Alemanha: imposto sobre bebidas, redes sociais e trens em 2027

Boletim Alemanha · 16 de outubro de 2026

O governo alemão apresentou planos para bebidas açucaradas e proteção de menores nas redes sociais, enquanto a Deutsche Bahn detalhou mudanças para 2027. Parte das medidas ainda exige tramitação: nem todo anúncio representa uma obrigação já em vigor. Os novos dados de construção e insolvência também têm meses de referência diferentes.

Nesta edição

• Imposto sobre bebidas açucaradas é planejado para julho de 2027
• Governo propõe restrições às redes sociais para menores de 13 anos
• Novo horário ferroviário entra em vigor em 13 de dezembro
• Reforma ferroviária concentra 13 corredores entre 2027 e 2031
• Construção residencial fica 5,5% mais cara em um ano
• Insolvências empresariais aumentam 8% em julho
• Orçamento de 2027 propõe mudar correção de benefícios
• Projeto para creches prevê avaliação do desenvolvimento até quatro anos
• Saúde anuncia medidas de formação e pesquisa sobre menopausa
• Vacinação contra covid: recomendação considera idade e risco

Imposto sobre bebidas açucaradas é planejado para julho de 2027

O gabinete aprovou o encaminhamento político de uma proposta de tributação de bebidas açucaradas, com início pretendido em 1º de julho de 2027. O desenho divulgado prevê € 0,26 por litro para bebidas com pelo menos 5 e menos de 8 gramas de açúcar por 100 mililitros; a partir de 8 gramas, € 0,32 por litro.

A medida ainda depende do processo legislativo. Os valores são alíquotas propostas, não um reajuste já aplicado em todas as lojas. A alta final ao consumidor dependerá do repasse e dos demais tributos: a referência a 38 cêntimos em exemplos de cobertura inclui imposto sobre valor agregado e não corresponde à alíquota básica universal.

Sucos puros e bebidas sem açúcar ficaram fora do desenho divulgado. Detalhes de exceções e condições de implementação devem ser conferidos no texto aprovado, quando houver, e não presumidos a partir do anúncio do gabinete.

Fontes: tagesschau.de — fonte da apuração · zdfheute.de — fonte da apuração

Governo propõe restrições às redes sociais para menores de 13 anos

As diretrizes aprovadas em 14 de outubro preveem apoio a uma regra europeia de idade mínima de 13 anos para redes sociais e combate a recursos de design que estimulem uso compulsivo. Até uma definição europeia, o governo quer criar uma regra nacional transitória.

O plano prevê vedação geral para menores de 13 anos, com exceções para serviços comprovadamente adequados a crianças, e restrições graduais dos 13 aos 18. A carteira de identidade digital alemã d-you é apontada como instrumento futuro de verificação de idade, a partir de 2027.

São diretrizes de uma estratégia, não comprovação de que as plataformas já estejam obrigadas a bloquear todas essas contas. A proposta também inclui educação digital e apoio a pais e responsáveis; a responsabilidade principal pela segurança dos serviços é atribuída às plataformas.

Fontes: bundesregierung.de — fonte da apuração

Novo horário ferroviário entra em vigor em 13 de dezembro

O horário 2027 da Deutsche Bahn começa em 13 de dezembro de 2026, com vendas abertas em 14 de outubro. A programação anunciada amplia os serviços Sprinter para cerca de 70 por dia e inclui novas ligações rápidas entre Hamburgo e Munique.

A oferta divulgada prevê três serviços diários em cada direção nesse trajeto, com cerca de 5h20, e aumento das ligações Sprinter Berlin–Stuttgart. A rede internacional também é ampliada. Os detalhes variam por dia, obra e conexão e precisam ser conferidos na busca de passagens.

A empresa manteve, por enquanto, os preços de longa distância. Isso não significa congelamento de todas as tarifas locais alemãs nem disponibilidade permanente das passagens mais baratas. Data de compra, categoria tarifária e lotação continuam relevantes para o preço efetivo.

Fontes: zdfheute.de — fonte da apuração · tagesschau.de — fonte da apuração

Reforma ferroviária concentra 13 corredores entre 2027 e 2031

O Ministério dos Transportes e a DB InfraGO revisaram o plano de grandes intervenções: o período de 2027 a 2031 passa de 21 para 13 reformas de corredores. Segundo o anúncio de 9 de outubro, os demais projetos foram adiados, não cancelados.

A estratégia prevê desvios mais estáveis, coordenação das obras e retomada gradual da operação depois das intervenções. Também orienta a preparação e instalação do sistema digital de controle de trens ETCS. Investimentos necessários de reposição podem ocorrer mesmo em trechos cujo grande pacote foi postergado.

O objetivo é reduzir a pressão simultânea sobre a malha e a capacidade de execução. O plano não elimina interdições nem garante pontualidade imediata: a própria empresa prevê fases de entrada em serviço e ajustes após a conclusão física das obras.

Fontes: deutschebahn.com — fonte da apuração

Construção residencial fica 5,5% mais cara em um ano

Os preços dos serviços de construção de novos edifícios residenciais convencionais subiram 5,5% em agosto de 2026 frente a agosto de 2025, segundo o Destatis. Em comparação com maio, a alta foi de 1%. Os valores incluem IVA.

Estrutura e acabamento encareceram, respectivamente, 5,4% e 5,7% na comparação anual. O índice mede serviços de construção, não o preço de venda de imóveis usados nem a variação dos aluguéis. Para quem planeja uma obra, ele oferece uma referência de custos setoriais, mas não substitui um orçamento por projeto e região.

Fontes: destatis.de — fonte da apuração

Insolvências empresariais aumentam 8% em julho

Os tribunais alemães registraram 2.373 pedidos de insolvência empresarial em julho de 2026, alta de 8% sobre o mesmo mês de 2025. De janeiro a julho, foram 15.185 registros, aumento de 6,9%. Já as insolvências de consumidores caíram 5,9% no mês de julho.

A estatística incorpora o pedido após a primeira decisão do tribunal. O Destatis alerta que o protocolo original pode ter ocorrido cerca de três meses antes. Portanto, os números não são uma contagem de empresas que fecharam portas em outubro e não medem diretamente as demissões do mês.

Fontes: destatis.de — fonte da apuração

Orçamento de 2027 propõe mudar correção de benefícios

O projeto de lei de acompanhamento do orçamento de 2027 foi objeto de audiência na Comissão de Orçamento em 12 de outubro. Entre as mudanças propostas estão a volta a um mecanismo de atualização dos valores básicos em uma única etapa e a eliminação do adicional imediato incluído no Kinderzuschlag.

O texto é uma proposta em tramitação. Ele não permite afirmar que todas as famílias já perderam benefícios ou que seus pagamentos atuais foram reduzidos. A própria justificativa distingue a alteração do mecanismo da fixação concreta dos valores futuros, necessária para produzir seus efeitos orçamentários.

Quem recebe uma prestação deve usar o ato oficial de concessão e as normas efetivamente vigentes como referência. Valores de economia estimados no orçamento federal não podem ser convertidos diretamente em uma redução individual sem conhecer o benefício e as condições da família.

Fontes: bundestag.de — fonte da apuração · dserver.bundestag.de — documento oficial

Projeto para creches prevê avaliação do desenvolvimento até quatro anos

O Bundestag debateu em primeira leitura, em 9 de outubro, o Startchancen- und Qualitätsentwicklungsgesetz e o encaminhou às comissões. A proposta busca padrões nacionais de qualidade na educação infantil e apoio direcionado às necessidades de cada criança.

O desenho prevê avaliação, no máximo aos quatro anos, de linguagem, desenvolvimento socioemocional e motor e habilidades matemáticas, seguida de atividades ou apoio específico conforme a necessidade. A linguagem é uma prioridade, mas o projeto não se limita a um teste de alemão para crianças estrangeiras. Primeira leitura e encaminhamento não equivalem a aprovação definitiva.

Fontes: bundestag.de — fonte da apuração

Saúde anuncia medidas de formação e pesquisa sobre menopausa

O Ministério da Saúde apresentou em 13 de outubro os resultados de um ano de diálogo sobre menopausa. Entre as medidas anunciadas estão maior presença do tema na formação médica e incentivo a pesquisas cujos resultados possam melhorar o atendimento.

O ministério trata a menopausa como uma fase natural da vida, embora sintomas possam demandar cuidado. A iniciativa é uma agenda de formação, informação e assistência; não representa a aprovação de um tratamento único nem uma prescrição geral de hormônios. A escolha de cuidados depende de avaliação clínica individual.

Fontes: bundesgesundheitsministerium.de — fonte da apuração

Vacinação contra covid: recomendação considera idade e risco

A orientação oficial alemã consultada informa reforço anual contra covid-19 para pessoas a partir de 75 anos e para outros grupos de risco, incluindo determinadas doenças de base, residentes de instituições de cuidado e profissionais com exposição relevante. A faixa etária não é o único critério.

O momento preferencial é o fim do verão ou o início do outono. A orientação admite dispensar o reforço naquele ano para pessoas com sistema imunológico saudável que tenham tido uma infecção no mesmo período anual. Situações de imunossupressão e outros riscos exigem avaliação específica. A decisão deve ser conferida com o profissional responsável, sem usar uma manchete como indicação individual.

Fontes: infektionsschutz.de — fonte da apuração

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Apuração conferida em 16 de outubro de 2026. Dados e regras podem ser atualizados pelos órgãos responsáveis. Conteúdo jornalístico; não substitui avaliação jurídica, fiscal ou clínica individual. A capa foi gerada por inteligência artificial para ilustrar os temas e não documenta os acontecimentos citados. Logo oficial aplicado sem redesenho.