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Portugal cria processo formal para reconhecer apátridas
Nova lei define como pedir o estatuto de apátrida à AIMA, fixa prazos e garante residência provisória durante a análise.
Cobertura da WiseHub News sobre AIMA, autorização de residência, nacionalidade portuguesa, estudo, trabalho e decisões que afetam estrangeiros em Portugal.
Acompanhe fatos confirmados, contexto, datas de vigência e decisões que podem mudar o planejamento.
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Nova lei define como pedir o estatuto de apátrida à AIMA, fixa prazos e garante residência provisória durante a análise.
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A agilidade para ajustar um imposto sobre combustíveis contrasta com os entraves no atendimento migratório em Portugal.
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