Austrália: ATO mantém cartões e Logan reduz taxa de moradia
ATO estende pagamentos com cartão até junho de 2027; Logan reduz cobrança para moradias secundárias. Confira saúde, férias e prazos postais.
O ATO continuará aceitando cartões de crédito até 30 de junho de 2027, e Logan aprovou reduzir uma cobrança sobre moradias secundárias. Esta edição também reúne o incidente de dados em Adelaide, avisos da saúde de NSW e orientações para organizar férias e remessas de fim de ano.
Edição de 11 de outubro de 2026. As datas de referência e o estágio de cada medida estão indicados abaixo.
Nesta edição: Pagamentos ao ATO · Moradia em Logan · Dados de pacientes · Alerta de saúde · Cuidados de idosos · Prazos postais · Férias.
ATO: cartões continuam aceitos até 30 de junho de 2027
O Tesouro anunciou em 9 de outubro que o Australian Taxation Office continuará aceitando pagamentos com cartão de crédito até 30 de junho de 2027. O comunicado substitui o calendário anterior, que previa encerrar essa possibilidade em novembro de 2026.
A prorrogação se refere ao meio de pagamento, não ao vencimento dos tributos. Uma obrigação que vence antes continua com seu prazo próprio. Para contribuintes e empresas que organizavam a transição, a mudança permite rever o processo de pagamento sem supor que houve adiamento da dívida. As instruções atualizadas devem ser consultadas diretamente no ATO.
Fonte: Tesouro australiano — anúncio de 9 de outubro.
Logan corta pela metade uma cobrança sobre granny flats
O conselho municipal de Logan aprovou a redução de A$ 27 mil para A$ 13,5 mil da cobrança de infraestrutura aplicável a uma moradia secundária de um quarto, conhecida como granny flat. Segundo a ABC, a implementação é esperada para novembro.
A votação teve oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Defensores relacionam a medida à oferta de moradia mais acessível; críticos levantam preocupações sobre adensamento e condições de ocupação. A redução não elimina o custo da obra, todas as taxas ou a necessidade de aprovação. Quem pretende construir deve confirmar a categoria do projeto e a data de aplicação com o município.
Fonte: abc.net.au.
Hospital em Adelaide comunica acesso indevido a dados
O St Andrew’s Hospital, em Adelaide, informou que dados pessoais de um grupo de pessoas foram baixados em um incidente de segurança. Segundo a ABC, os afetados foram notificados, e o caso foi comunicado ao Office of the Australian Information Commissioner e ao Australian Cyber Security Centre.
O material consultado não informa um número total de pessoas atingidas nem comprova a exposição de todos os prontuários do hospital. A orientação prática é conferir a comunicação recebida pelos canais oficiais, sem presumir que qualquer mensagem sobre o episódio seja autêntica. Dados pessoais não devem ser enviados em resposta a contatos cuja origem não foi verificada.
Fonte: abc.net.au.
NSW alerta para comprimidos com alta concentração de MDMA
A NSW Health publicou em 9 de outubro um alerta sobre comprimidos com alta dose de MDMA identificados após um festival em 3 de outubro. O aviso destaca que o conteúdo e a concentração podem variar e que a aparência do comprimido não permite avaliar segurança.
Trata-se de um alerta de saúde pública, não de uma indicação de dose segura. Alterações graves de temperatura, agitação ou outros sintomas importantes após consumo exigem atendimento urgente. A recomendação e os sinais descritos no aviso oficial devem orientar a procura de ajuda; não é possível identificar substâncias ou prever a reação de uma pessoa pela cor ou pelo formato do produto.
Fonte: health.nsw.gov.au.
Piloto de A$ 7,2 milhões busca antecipar cuidados para idosos
A NSW Health anunciou um programa-piloto de A$ 7,2 milhões para ampliar o acesso precoce de idosos a profissionais de saúde aliados, antes de uma piora que demande cuidados mais intensivos. A previsão é atender até 330 pessoas por ano, com início no começo de 2027.
O anúncio não oferece um pagamento direto de A$ 7,2 milhões às famílias. O acesso será organizado pelo serviço, e as localidades ainda precisam ser confirmadas. Para quem procura atendimento agora, o piloto não substitui os canais existentes nem assegura uma vaga imediata. A notícia descreve financiamento e implementação futura, não um serviço já disponível em toda a Austrália.
Fonte: health.nsw.gov.au.
Natal: prazo de postagem depende do destino
O calendário relatado pela SBS aponta 22 de dezembro para Parcel Post dentro do mesmo estado e 21 de dezembro para grande parte das remessas interestaduais. Destinos em Western Australia, Tasmania, Northern Territory e áreas remotas podem exigir antecedência maior. Para cartas, as referências são 18 de dezembro entre estados e 21 dentro do mesmo estado.
São orientações para planejar a postagem, não uma garantia universal de entrega. O serviço contratado e os códigos postais de origem e destino fazem diferença. Remessas internacionais têm calendários próprios e não devem ser planejadas por essas datas domésticas; confira a rota na Australia Post antes de enviar.
Fonte: sbs.com.au.
Fechamento de fim de ano não autoriza qualquer ordem de férias
O Fair Work Ombudsman lembra que a possibilidade de direcionar férias durante uma paralisação da empresa depende do instrumento coletivo aplicável, o award ou enterprise agreement, e das condições legais. A comunicação deve respeitar o prazo e a forma previstos para a situação.
Não existe uma regra única de 28 dias que possa ser aplicada a todos os trabalhadores. A razoabilidade da determinação, o saldo de férias e o regime do contrato também importam. Empregador e empregado precisam conferir o instrumento que efetivamente rege a relação, em vez de usar o calendário de outro setor como referência automática.
Fonte: Fair Work — direitos no fim do ano.
Veja também: proposta sobre subsídios à saúde privada e mudanças na educação internacional.
Informação jornalística: a aplicação de normas, benefícios e orientações de saúde depende da situação concreta e dos canais oficiais competentes.
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