Canadá prorroga restrições migratórias por Ebola até 27 de novembro
Extensão mantém suspensão de documentos e pausa nas decisões finais. Critério de residência é diferente da regra sanitária sobre viagens recentes.
O Canadá prorrogou até 27 de novembro de 2026 as medidas migratórias temporárias adotadas em resposta ao surto de Ebola. A extensão de 60 dias foi anunciada em 28 de setembro pelo Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC) e mantém a suspensão de documentos de determinados estrangeiros ligados à República Democrática do Congo, Uganda e Sudão do Sul.
A data substitui o prazo de 28 de setembro informado na cobertura anterior da WiseHub News. Não houve reabertura automática no dia seguinte ao prazo antigo. Para quem aguardava viajar ou concluir um pedido atingido pelas medidas, a prorrogação prolonga essa espera.
O critério documental é residência, não nacionalidade
Segundo o aviso oficial da prorrogação, a suspensão alcança pessoas cujo último país de residência informado no momento do pedido era um dos três países afetados. Ter um visto, uma autorização ou uma eTA previamente aprovada não elimina o impedimento quando o documento está suspenso.
Esse critério não deve ser resumido como uma proibição aplicada a todas as pessoas de determinada nacionalidade. O IRCC informa que continuará processando solicitações novas e já existentes alcançadas pelas medidas, mas sem concluí-las enquanto a suspensão estiver em vigor. Processamento em andamento, portanto, não significa que a emissão final tenha sido retomada.
A suspensão não aumenta a validade do visto
A orientação operacional do IRCC prevê aviso por e-mail aos afetados. Quando as medidas terminarem ou forem revogadas, documentos ainda válidos serão reativados automaticamente. Entretanto, a data de vencimento não é prorrogada: quem deixar o documento expirar poderá precisar solicitar outro.
O departamento também orienta quem está abrangido a não enviar o passaporte a um centro de solicitação de vistos para conclusão do processo enquanto as medidas estiverem vigentes, mesmo diante de uma carta de solicitação. O documento poderá ser devolvido, com possíveis custos adicionais.
Há pedidos de exceção analisados individualmente. O canal indicado é o formulário de crise do IRCC, acessível na própria orientação, com explicações e provas pertinentes. A avaliação considera risco à saúde pública, medidas de redução desse risco e circunstâncias humanitárias, entre outros elementos. Solicitar a exceção não equivale a obtê-la.
Para quem já estava no Canadá quando as medidas começaram, o IRCC esclarece que o status migratório não é alterado por essa suspensão: permanece o período de estada autorizado. Uma restrição ao documento usado para viajar não deve ser confundida com cancelamento automático da permanência de quem já estava no país.
Existe outra regra para viagens recentes à RDC
Além da suspensão documental, há medidas sanitárias de fronteira baseadas no histórico recente de viagem. A página da Agência de Saúde Pública do Canadá informa que estrangeiros que estiveram na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ficam, em regra, impedidos de embarcar, entrar ou transitar pelo Canadá. Existem exceções específicas, descritas pela agência, e algumas exigem autorização prévia.
A passagem recente por Uganda ou Sudão do Sul tem tratamento diferente para estrangeiros não atingidos pela suspensão documental: a entrada pode ocorrer com os documentos exigidos, mas há quarentena de 21 dias na chegada, salvo exceção aplicável. Cidadãos canadenses, residentes permanentes e pessoas registradas sob o Indian Act podem retornar após passagem pelos países afetados, sujeitos às medidas sanitárias correspondentes.
A agência alerta que trânsito ou reabastecimento em um dos países também pode acionar essas regras. Por isso, é necessário examinar o itinerário completo, e não apenas o país de origem do voo final. A análise da residência declarada no pedido e a análise dos lugares visitados são verificações distintas.
O que conferir antes de remarcar a viagem
As informações que precisam estar claras são o estado do documento migratório, sua validade, o histórico de viagem e a eventual aprovação de uma exceção. Um resultado favorável em apenas uma dessas verificações não resolve necessariamente as demais. O novo prazo anunciado também deve ser acompanhado, pois as autoridades podem revisar medidas sanitárias conforme a evolução do surto.
Nas orientações de saúde para viajantes, o governo recomenda consultar um profissional antes de viajar. Quem apresentar sintomas antes do retorno não deve viajar e deve procurar orientação médica imediatamente. Durante o voo, a orientação é comunicar a tripulação; na chegada, informar o agente de fronteira. As regras de documentação aqui descritas não substituem avaliação clínica nem as instruções das autoridades sanitárias.
