Canadá lança fundo de C$ 1,5 bilhão para preservar aluguéis acessíveis
CHAF abre pré-qualificação de organizações para comprar imóveis já ocupados. Compromisso de acessibilidade dura ao menos 20 anos, com regras para proteger inquilinos.
O Canadá colocou em operação um fundo de C$ 1,5 bilhão para ajudar organizações de habitação comunitária a comprar imóveis de aluguel e preservar preços acessíveis. O Canadian Housing Acquisition Fund (CHAF) foi escolhido para gerir o investimento federal do Canada Rental Protection Fund (CRPF), com supervisão da Build Canada Homes.
O lançamento anunciado em 22 de setembro estima potencial para proteger sete mil moradias nos primeiros cinco anos. Esse número depende das condições de mercado e das oportunidades de aquisição. Não significa que sete mil imóveis já tenham sido comprados, nem que sete mil unidades novas serão construídas.
A proposta é transferir propriedades existentes para organizações sem fins lucrativos capazes de mantê-las como moradia acessível. Para o inquilino, a diferença é importante: trata-se de financiar a aquisição e a gestão do edifício, e não de abrir um pagamento federal individual para cada família que aluga.
Quem pode pedir o financiamento
A página operacional do CRPF lista organizações comunitárias e cooperativas habitacionais sem fins lucrativos, entidades públicas de habitação e organizações ou governos indígenas entre os possíveis participantes. É exigida experiência de pelo menos três anos na operação de moradias, além de capacidade institucional e financeira.
O foco são imóveis residenciais de aluguel já existentes e ocupados. O programa não financia construção nova, prédios novos nunca ocupados ou a compra de uma unidade isolada. As organizações apresentam propostas para incorporar imóveis ao seu portfólio e preservar a acessibilidade do aluguel no longo prazo.
O financiamento pode combinar empréstimos reembolsáveis e empréstimos passíveis de perdão, normalmente junto de crédito hipotecário comercial. Os recursos também podem apoiar obras de renovação elegíveis associadas à aquisição. Quando a parcela reembolsável retorna ao fundo, ela pode financiar novas compras.
Compromisso mínimo de 20 anos
O documento de critérios de investimento determina que imóveis adquiridos com apoio do fundo permaneçam acessíveis por pelo menos 20 anos. Onde a legislação permitir, o compromisso será vinculado juridicamente à propriedade para continuar valendo mesmo em caso de mudança de titularidade.
Os inquilinos não podem ser deslocados como consequência direta da aquisição, inclusive quando houver obras posteriores, salvo se houver realocação adequada. Isso não deve ser resumido como proibição absoluta de qualquer mudança temporária: o documento prevê essa condição expressa.
O mesmo texto exige pelo menos cinco unidades residenciais autônomas e a aquisição do edifício completo com o domínio do terreno. Exclui, entre outras situações, prédios inteiramente vazios, participações parciais e imóveis sujeitos apenas a direitos de arrendamento do terreno. A adequação da propriedade à capacidade de gestão da organização também entra na avaliação.
O prazo de 20 anos protege uma condição de acessibilidade habitacional. Ele não significa, por si só, aluguel nominal congelado por duas décadas nem propriedade transferida ao inquilino. As obrigações concretas precisam ser lidas nas condições do financiamento e na documentação aplicável ao imóvel.
O que conta como aluguel acessível
Nas perguntas frequentes do CHAF, a referência geral de triagem é que pelo menos 40% das unidades tenham aluguel acessível ao comprometimento de 30% da renda mediana local dos domicílios de inquilinos. O cálculo leva em conta o mercado e o tipo de moradia; não há um único teto mensal válido para todo o Canadá.
Passar por essa referência não basta para aprovar a compra. O CHAF também analisa os aluguéis efetivamente pagos, as condições locais, o impacto sobre moradores e a sustentabilidade financeira. Um preço de aquisição incompatível com a operação futura pode comprometer a proposta, mesmo quando a intenção de preservar aluguéis é legítima.
O documento de investimento inclui ainda uma meta para o conjunto nacional: ao menos 25% das unidades adquiridas devem ser acessíveis a domicílios com renda de até 50% da mediana dos domicílios da área. Essa meta da carteira não equivale a uma exigência isolada de 25% para cada prédio.
Inscrições começam pela organização
Segundo o comunicado do próprio CHAF, a primeira etapa de pré-qualificação está aberta. Depois dela, organizações podem apresentar propriedades em ciclos regulares, com início previsto para outubro de 2026. O Community Housing Transformation Centre participa da análise institucional inicial.
As aquisições selecionadas seguem para avaliações do imóvel, da documentação e do financiamento. A decisão final cabe ao comitê independente de investimentos. Para uma família interessada, o anúncio não substitui os canais de atendimento do operador habitacional local: a inscrição descrita pelo fundo é destinada às organizações que comprarão e administrarão as propriedades.
