Espanha: novas regras para patinetes e ciclistas valem hoje
Reforma em vigor em 1º de outubro exige capacete em patinetes, fixa idade mínima de 15 anos e reforça a proteção dos ciclistas.
A Espanha passa a aplicar nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, novas regras de circulação voltadas à proteção de pedestres, ciclistas e usuários de veículos de duas rodas. A reforma fixa idade mínima de 15 anos para conduzir veículos de mobilidade pessoal, como patinetes elétricos, exige capacete e reforça as distâncias de segurança em relação às bicicletas.
As mudanças constam do Real Decreto 518/2026, publicado no Boletín Oficial del Estado em 26 de junho. Não se trata mais de uma proposta em consulta. A entrada em vigor está expressamente fixada no decreto, embora duas exigências de equipamento tenham um período adicional de adaptação.
Patinetes: idade, capacete e lugar de circulação
O novo artigo 155 do Regulamento Geral de Circulação proíbe menores de 15 anos de conduzir veículos de mobilidade pessoal. Já o artigo 118 exige capacete homologado ou certificado, corretamente afivelado, para os condutores dessa categoria. À noite ou com visibilidade muito reduzida, também são necessários elementos luminosos ou refletivos visíveis a pelo menos 150 metros.
A autorização para circular não é irrestrita. Os municípios continuam responsáveis por definir as vias e zonas permitidas dentro de suas competências. As regras locais devem respeitar o regulamento nacional, sem contrariá-lo ou produzir interpretações confusas. Por isso, cumprir a idade mínima não basta para concluir que determinado percurso está autorizado.
Autopistas e autovías permanecem proibidas aos patinetes. A norma prevê exceções específicas à proibição em vias interurbanas e túneis urbanos quando se tratar de infraestrutura ciclável ou de vias fechadas a veículos motorizados, desde que a sinalização não vede a circulação. Não é uma liberação geral para viajar entre cidades pela estrada.
Calçada não se confunde com toda área de pedestres
A reforma reserva as calçadas à circulação e à permanência de pedestres. Para crianças em bicicleta acompanhadas por um adulto a pé, existe uma possibilidade específica de autorização municipal; ela não equivale a uma permissão geral para bicicletas ou patinetes nas calçadas.
Em outras zonas de pedestres, a autoridade municipal pode disciplinar a convivência com bicicletas e veículos de mobilidade pessoal, preservando a prioridade de quem caminha. Essa distinção importa em praças, passeios e áreas de acesso restrito: a aparência do espaço, sozinha, não define o que é permitido.
O decreto também define as zonas de plataforma única, nas quais pista e calçada integram um espaço projetado para favorecer o deslocamento a pé. Nelas, o pedestre tem prioridade em qualquer ponto da pista. Isso não transforma todas as ruas espanholas em áreas de prioridade pedonal integral.
Cinco metros atrás da bicicleta
Nas vias urbanas, motoristas devem manter distância mínima de cinco metros da bicicleta que segue à frente na mesma faixa. O ciclista deve ocupar preferencialmente o centro da faixa quando as condições de segurança permitirem; em vias com duas ou mais faixas por sentido, a regra é usar a da direita, ressalvadas mudanças de direção e necessidades de segurança.
A circulação de bicicletas nos dois sentidos de uma rua de faixa única limitada a 30 km/h ou menos depende de autorização municipal e sinalização. A nova redação não autoriza automaticamente pedalar na contramão de qualquer rua com esse limite.
Fora das áreas urbanas, a ultrapassagem dos usuários vulneráveis enumerados na norma exige velocidade pelo menos 20 km/h inferior ao limite da via, antes e durante a manobra. A distância lateral mínima é de 1,5 metro; havendo mais de uma faixa por sentido, é obrigatória a mudança completa de faixa. Nenhuma dessas condições permite ultrapassar colocando o tráfego contrário em risco.
Motociclistas também precisam rever os equipamentos
Para motocicletas e ciclomotores, o regulamento estabelece luvas de proteção em vias interurbanas e calçado fechado que cubra todo o pé em qualquer via. Há exceção específica para veículos com estrutura de autoproteção e cinto de segurança nas condições documentais previstas; não é uma dispensa geral para motocicletas comuns.
Quem trabalha circulando de moto, ciclomotor, bicicleta ou veículo de mobilidade pessoal deve usar colete de alta visibilidade nos termos do artigo 118. Ciclistas em atividade profissional também ficam sujeitos ao capacete nas vias urbanas e travessias rodoviárias de localidades.
A circulação de motocicletas pelo acostamento durante congestionamentos só pode ocorrer em trechos previamente autorizados e sinalizados, com o tráfego parado, em fila única e até 30 km/h. O dispositivo não libera qualquer acostamento nem afasta a obrigação de proteger quem já deve utilizá-lo.
O que tem prazo de transição
A exigência de iluminação diurna dos veículos de mobilidade pessoal só será cobrada um ano depois da entrada em vigor do decreto. Esse intervalo não elimina as obrigações já aplicáveis de visibilidade e iluminação nas demais situações.
Também há um ano de transição para que usuários de ciclomotores deixem os capacetes apenas certificados e passem aos homologados previstos na nova regra. Enquanto não entrar em vigor a regulamentação técnica específica das luvas, o decreto mantém o uso de modelos com as características atualmente utilizadas.
O texto consolidado do Regulamento Geral de Circulação permite consultar cada artigo em conjunto com as demais normas. Para quem mora, trabalha ou visita a Espanha, a verificação prática combina esse texto nacional com a sinalização e a regulamentação do município onde o deslocamento será feito.
Apuração em 1º de outubro de 2026. Este resumo seleciona as mudanças mais diretamente ligadas aos deslocamentos cotidianos e não substitui a consulta ao regulamento completo.
