Irlanda exige 18 anos para patinetes a partir de 2 de outubro

A idade mínima para usar patinetes elétricos em espaços públicos na Irlanda sobe de 16 para 18 anos em 2 de outubro de 2026. Na mesma data, dobra a cobrança por retenção e armazenamento de equipamentos apreendidos: passam a ser 80 euros pelo primeiro dia e 30 euros por cada dia adicional.

As alterações foram anunciadas pelo Departamento de Transportes em 22 de setembro. Elas atingem diretamente os usuários de 16 e 17 anos que utilizavam o veículo nos deslocamentos cotidianos. A mudança de idade não se limita à compra ou ao aluguel: diz respeito ao uso em local público.

Capacete e alta visibilidade já são obrigatórios

A Road Safety Authority (RSA) confirma que capacete e vestuário de alta visibilidade são obrigatórios desde 4 de setembro de 2026. O capacete deve estar preso corretamente; a peça de alta visibilidade precisa estar ajustada e cobrir, no mínimo, a frente e as costas do tronco.

Esses equipamentos não dispensam as luzes e os refletores do patinete. A RSA também mantém a orientação de verificar freios, direção, pneus e iluminação antes de sair. Não há inspeção periódica NCT para essa categoria, mas o proprietário e o condutor continuam responsáveis pelas condições de segurança.

A autoridade proíbe o uso em calçadas, áreas exclusivas de pedestres e autoestradas, além de segurar ou utilizar o celular ao conduzir. Nas vias autorizadas, a circulação segue pela esquerda e deve respeitar semáforos, sinais e travessias de pedestres. A mudança de idade não cria exceção para percursos curtos, como o trajeto entre casa e escola.

Apreensão: cada dia adicional aumenta a conta

O S.I. 454/2026 altera os valores da norma de retenção de veículos de transporte pessoal motorizados. A cobrança de 40 euros passa a 80 euros, e a de 15 euros passa a 30 euros. A vigência de 2 de outubro consta expressamente do instrumento.

O regulamento-base, S.I. 732/2024, determina que o primeiro valor cobre retenção, remoção e armazenamento por um dia ou parte dele. A tarifa adicional também considera cada novo dia ou fração. Portanto, não é correto interpretar os 80 euros como preço fixo, independentemente do tempo até a retirada.

A liberação exige, além do pagamento devido, prova de propriedade, como número de série, referência emitida pela polícia ou outro comprovante admitido. O regulamento prevê dispensa da cobrança quando o proprietário comprova, nas condições exigidas, que o equipamento foi levado e usado sem seu consentimento. Há também regra para evitar a acumulação específica de cobranças em situações de abandono ou estacionamento ilegal.

Essas taxas de retenção não se confundem com multas por infrações de trânsito. São cobranças de natureza diferente, embora possam surgir a partir de um mesmo episódio de fiscalização.

O modelo do patinete também precisa ser compatível

As regras técnicas de 2024, lidas em conjunto com as atualizações de 2026, estabelecem velocidade de projeto máxima de 20 km/h e potência nominal contínua de até 400 watts. Na circulação, vale o limite de 20 km/h ou o da via, se for inferior.

O equipamento é destinado a uma pessoa em pé, sem assento. Não pode transportar passageiros, mercadorias ou rebocar objetos. A proibição de carga merece atenção de quem pretende utilizá-lo em entregas: a autorização para deslocamento pessoal não equivale à autorização para transportar encomendas.

O texto exige dois sistemas de frenagem independentes, iluminação dianteira e traseira, refletores e aviso sonoro. Também veda modificações que comprometam a segurança ou permitam elevar a velocidade ou a potência durante o uso. Escolher um modo mais lento não deve ser confundido com comprovar que um modelo fora das especificações está autorizado.

Transporte público tem uma restrição separada

A National Transport Authority anunciou em agosto de 2024 a proibição de transportar patinetes nos serviços abrangidos por seus contratos, incluindo ônibus, trens e Luas. A orientação alcança também modelos dobrados ou carregados à mão e decorre de riscos associados às baterias.

Essa restrição não começou com a alteração de idade de outubro de 2026. Quem combina patinete e transporte coletivo precisa considerar ambas as regras, sem presumir que desligar ou dobrar o equipamento permita embarcar.

Multa de 100 euros ainda exige atenção à etapa normativa

No comunicado de 22 de setembro, o governo apresentou o aumento de notificações de multa para 100 euros e outras medidas como etapas a introduzir nas semanas seguintes. O documento não permite atribuir automaticamente a todas elas a mesma vigência de 2 de outubro. Esta matéria confirma essa data para a idade mínima e para as tarifas de apreensão.

Informações verificadas em 1º de outubro de 2026. A orientação se refere a patinetes elétricos; bicicletas elétricas e outros veículos têm enquadramentos próprios.