Irlanda abre transição da proteção temporária para Stamp 4

A Irlanda abriu em 30 de setembro as candidaturas ao Temporary Protection Transition Scheme (TPTS), uma alternativa de residência para beneficiários elegíveis de proteção temporária. O serviço de imigração confirmou a abertura em comunicado oficial e orienta o envio pelo portal Irish Immigration Service Online.

A medida permite solicitar uma permissão Stamp 4 renovável, mas não transforma automaticamente a proteção temporária em outro status. Há requisitos de residência, trabalho, renda e moradia; a composição familiar também precisa ser verificada antes do preenchimento.

Prazo aberto até 30 de março de 2027

A página governamental atualizada em 30 de setembro confirma o encerramento das inscrições em 30 de março de 2027. A permissão será concedida por até dois anos, com possibilidade de renovação por períodos de dois anos. O tempo nessa condição contará para fins de naturalização.

O candidato principal deve ter pelo menos um ano de residência na Irlanda como beneficiário de proteção temporária e seis meses de emprego ou atividade por conta própria, tendo 30 de setembro de 2026 como referência. A renda anual mínima indicada é de 29.432 euros.

Na data da candidatura, a pessoa não pode estar utilizando as modalidades de alojamento apoiado pelo Estado listadas pelo governo, incluindo acomodação comercial contratada, unidades do programa Rapid Build e hospedagem vinculada ao Accommodation Recognition Payment. A restrição habitacional é um requisito próprio: não desaparece só porque a renda foi alcançada.

O programa não substitui a proteção temporária para todos. A página informa sua continuidade até março de 2028 para quem permanece nesse regime, com os direitos associados durante sua vigência.

Renda do titular, pedidos individuais da família

O guia oficial de perguntas frequentes esclarece que o piso é de renda bruta. Não é permitido somar o rendimento do cônjuge ou de filhos adultos para completar o requisito do candidato principal; poupança e benefícios sociais não substituem os ganhos de trabalho exigidos.

Nas candidaturas familiares, o titular recebe um identificador que vincula os formulários dos demais integrantes. Cada pessoa precisa de pedido próprio, inclusive crianças, representadas pelo candidato principal. A aprovação do titular não dispensa os familiares de seus requisitos individuais.

O guia diferencia cônjuges e companheiros, filhos menores e determinadas situações de filhos adultos. Pais e avós do titular não entram automaticamente no mesmo pedido: precisam avaliar a elegibilidade própria. A existência de parentesco, isoladamente, não assegura inclusão.

A proteção temporária permanece durante a análise. Se houver aprovação, o novo status deve ser registrado em até 90 dias, seguindo a carta recebida. A recusa não elimina a proteção temporária enquanto ela estiver em vigor. Também existe recurso, cujas instruções e prazo de 30 dias úteis constam da orientação oficial.

O que significa receber um Stamp 4

A explicação do serviço de imigração sobre o Stamp 4 informa que essa permissão autoriza o trabalho sem um Employment Permit. Ela também permite estabelecer e operar um negócio. No exercício de profissão regulamentada, continuam aplicáveis as condições do órgão profissional competente.

O acesso a fundos e serviços públicos segue os critérios definidos pelos departamentos responsáveis. Portanto, a permissão migratória não deve ser lida como aprovação automática para todo benefício ou como dispensa das regras de uma profissão.

O Stamp 4 tem duração determinada. Quem pretende continuar no país depois do vencimento deve providenciar a renovação da permissão e do registro antes do fim da validade. Sua contagem para naturalização tampouco equivale à concessão de cidadania: trata-se de tempo de residência computável, não de um passaporte prometido ao final de dois anos.

A mudança também pode afetar o direito de dirigir

Há um efeito prático relevante para quem utiliza carteira ucraniana. O National Driver Licence Service (NDLS) informa que o reconhecimento dessa habilitação na Irlanda está vinculado à proteção temporária. Para residentes sob outra permissão migratória, a carteira ucraniana deixa de ser reconhecida para dirigir no país.

O NDLS esclarece ainda que não existe acordo de troca de carteiras entre Irlanda e Ucrânia. O processo para obter habilitação irlandesa pode envolver prova teórica, autorização de aprendiz, aulas e exame prático. Em situações elegíveis, há um percurso reduzido para quem já possui carteira ucraniana há mais de dois anos.

Esse ponto merece atenção antes da transição, sobretudo quando dirigir faz parte do trabalho ou do deslocamento cotidiano. Ter direito de residir e trabalhar não substitui a habilitação exigida para conduzir. A orientação do NDLS é conhecer e completar as etapas necessárias antes do encerramento da proteção temporária.

Onde iniciar a candidatura

O canal indicado pela imigração é o Irish Immigration Service Online. O aviso de abertura pede a leitura prévia das instruções e o envio de todas as informações e provas requeridas. O formulário é o ponto de apresentação; as páginas do programa e o guia oficial devem orientar a preparação.

Apuração em 1º de outubro de 2026. Este texto descreve requisitos gerais; a elegibilidade individual depende da documentação e da avaliação do serviço de imigração.