Governo aprova decreto que isenta do bollo em 2027 um carro de até 80 kW por pessoa, ou uma moto, e corta o imposto sobre o diesel até 5 de outubro
Itália isenta carro do bollo em 2027. Veja o que muda, quem é afetado e os próximos passos.
O Conselho de Ministros da Itália aprovou em 16 de setembro de 2026 um decreto-lei com medidas urgentes contra a alta dos combustíveis e em matéria fiscal.
O que aconteceu
O Conselho de Ministros da Itália aprovou em 16 de setembro de 2026 um decreto-lei com medidas urgentes contra a alta dos combustíveis e em matéria fiscal. O decreto isenta do bollo (imposto anual sobre veículos) em 2027 um veículo por pessoa, desde que movido a gasolina ou diesel, inclusive híbrido, com potência de até 80 kW, e reduz temporariamente o imposto (accisa) sobre o diesel usado como combustível em duas fases até 5 de outubro. Reunião do Conselho de Ministros às 16h51 de 16 de setembro de 2026, no Palazzo Chigi, em Roma.
O corte do diesel vale de 18 a 25 de setembro (12,2 cêntimos por litro, IVA incluído) e de 26 de setembro a 5 de outubro (6,1 cêntimos). A isenção do bollo vale para os pagamentos com vencimento ordinário entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027, segundo o texto do decreto citado pela Repubblica. Governo italiano (Presidenza del Consiglio dei Ministri), por proposta da premiê Giorgia Meloni e dos ministros Giancarlo Giorgetti (Economia), Gilberto Pichetto Fratin (Ambiente e Energia), Matteo Salvini (Infraestrutura) e Anna Maria Bernini (Universidade).
O decreto-lei entra em vigor com a publicação na Gazzetta Ufficiale e precisa ser convertido em lei pelo Parlamento em 60 dias.
O contexto
O comunicado fala em conter os efeitos do 'perdurante aumento do custo dos combustíveis'. A premiê disse que o governo cancela 'uma das taxas mais odiadas pelos italianos' e que pretende tornar a medida estrutural na próxima lei orçamentária; o ministro Giorgetti chamou a decisão de 'sofrida'. Antes desta atualização, o bollo é um tributo regional pago todo ano por quem tem veículo registrado, calculado pela potência e pela classe ambiental; a receita vai para as regiões.
Não havia isenção geral por potência.
O que muda
Em 2027, pessoas físicas proprietárias de um carro a gasolina ou diesel, inclusive híbrido, de até 80 kW, e também quem usa o veículo em leasing ou aluguel, ficam isentas do bollo de um veículo regularmente segurado. Quem tem mais de um carro dentro do limite tem a isenção no de menor potência (em caso de empate, no de imposto menor, segundo a Repubblica). Quem não tem carro dentro do limite pode usar a isenção para uma moto ou ciclomotor.
A medida vale também nas regiões de estatuto especial e províncias autônomas, mediante acordo, e vem com transferência para compensar a perda de receita (cerca de 2,3 bilhões de euros para 2027, segundo a Repubblica). O diesel fica 12,2 cêntimos mais barato por litro de 18 a 25 de setembro e 6,1 cêntimos de 26 de setembro a 5 de outubro; na primeira fase o benefício vale também para diesel parafínico e biodiesel. O apoio ao transporte rodoviário é prorrogado e o fundo de bolsas universitárias de 2026 é aumentado.
Ao mesmo tempo, o bollo continua devido para carros acima de 80 kW, para o segundo veículo e para os anos anteriores; a isenção é só para 2027, embora o governo anuncie a intenção de abolir o tributo em regime na lei orçamentária. A gasolina não recebe corte de accisa neste decreto.
Quem é afetado
Cerca de 14,5 milhões de veículos, em torno de 70% da frota de carros, além de todas as motos, segundo a Repubblica; residentes na Itália com carro pequeno ou médio, inclusive brasileiros com veículo registrado no país; quem abastece com diesel nas próximas semanas. Proprietários de carros com potência acima de 80 kW, de mais de um veículo (só um é isento), veículos exclusivamente elétricos ou a GLP/metano não mencionados no comunicado, e quem paga o bollo com vencimento em 2026.
O que fazer agora
Isenção do bollo: um só veículo por pessoa física, regularmente segurado, a gasolina ou diesel (inclusive híbrido), até 80 kW, para pagamentos com vencimento ordinário de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027; com mais de um veículo elegível, vale o de menor potência; leasing e aluguel incluídos; sem carro no limite, vale para uma moto ou ciclomotor; nas regiões de estatuto especial depende de acordo. Diesel: 12,2 cêntimos por litro de 18 a 25/09 e 6,1 cêntimos de 26/09 a 5/10/2026. Quem tem um carro popular ou médio a combustão na Itália não paga o bollo de 2027; quem tem carro acima de 80 kW ou mais de um veículo continua pagando (só um é isento).
Quem abastece com diesel paga um pouco menos por três semanas a partir de 18 de setembro.
O que ainda não está definido
O comunicado oficial não fixa a regra de desempate entre veículos de mesma potência nem os detalhes de leasing; esses pontos vêm da imprensa a partir da bozza e podem mudar no texto publicado. O decreto-lei ainda não estava na Gazzetta Ufficiale no fechamento e precisa ser convertido em lei em 60 dias. Publicação na Gazzetta Ufficiale, conversão parlamentar em 60 dias e lei orçamentária de 2027 com a abolição em regime; posição das regiões, que contestam a compensação.
Como interpretar a informação
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Checklist para o leitor
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