Itália abre auxílio-aluguel para pais separados: pedidos até 28 de outubro

O apoio italiano ao aluguel de pais separados ou divorciados já tem um decreto com critérios de acesso, limite de renda e regras de classificação. O texto prevê cobrir 50% do aluguel anual, até € 6 mil por beneficiário, em um único pagamento. O aviso público abriu as candidaturas em 7 de outubro, às 12h, e fixa o encerramento em 28 de outubro de 2026, às 12h, no horário italiano.

O cadastro oficial de medidas de execução do governo registra a adoção do decreto em 14 de setembro de 2026. A referência a até € 500 por mês, usada nos anúncios sobre o fundo, corresponde ao equivalente mensal do teto anual; não significa que o texto estabeleça doze depósitos mensais.

Quem pode concorrer

O decreto disponibilizado pela Presidência do Conselho de Ministros trata dos recursos de 2026. O público é formado por pais ou mães separados ou divorciados, não contemplados com a atribuição da moradia familiar de propriedade, e com pelo menos um filho dependente de idade inferior a 21 anos.

A idade dos filhos deve ser observada na data de publicação do aviso público. O requerente precisa informar a decisão judicial de separação ou divórcio, identificando o tribunal, o número e a data do ato, além dos dados de residência dos dois genitores em município italiano.

A moradia familiar atribuída ao outro genitor deve pertencer ao requerente, ao outro genitor ou aos filhos que convivem com este. O pedido também deve identificar o contrato registrado do imóvel alugado em nome de quem solicita e o valor anual do aluguel.

O limite econômico é de € 35 mil de renda individual, conforme a última declaração de renda disponível. O decreto usa esse indicador, não um teto de ISEE de € 35 mil. Confundir os dois pode levar a uma avaliação errada da situação familiar.

Restrições de imóveis e de outros benefícios

O requerente deve declarar que não possui outros imóveis residenciais no mesmo município da moradia familiar ou nos municípios limítrofes, dentro do raio de 50 quilômetros previsto no texto. A eventual propriedade da própria moradia familiar atribuída ao outro genitor fica ressalvada.

Também é necessário estar em dia com as obrigações de cuidado e sustento dos filhos. O decreto exclui a acumulação com outros subsídios públicos de finalidade habitacional análoga, pagos pelo Estado ou por outros entes públicos, e exige que o interessado não seja beneficiário da atribuição de uma unidade de habitação pública.

Essas condições restringem o alcance do fundo. Ser separado, pagar aluguel e ter filhos, isoladamente, não basta para concluir que haverá direito ao dinheiro. O atendimento aos requisitos é uma etapa; a posição na classificação e a disponibilidade de recursos também contam.

Quanto pode ser pago

O orçamento destinado ao fundo em 2026 é de € 20 milhões. O auxílio individual equivale à metade dos gastos anuais com o aluguel admitido, limitado a € 6 mil, para candidatos contemplados na classificação e dentro desse orçamento.

Como exemplo de cálculo, um aluguel anual de € 7.200 produziria uma parcela de € 3.600 pela regra de 50%. Para um aluguel de € 14.400, a metade seria € 7.200, mas o teto reduziria o auxílio a € 6 mil. São exemplos matemáticos, não confirmação de que essas despesas ou qualquer candidato serão aprovados.

No comunicado de 16 de setembro, o Ministério das Infraestruturas e dos Transportes indicou como objetivo publicar o edital durante o outono. O anúncio apresentou a dotação de € 20 milhões anuais, equivalente a € 60 milhões no triênio 2026–2028; o decreto consultado disciplina especificamente o acesso aos recursos de 2026.

A seleção terá pontuação, não pagamento automático

Os recursos são distribuídos por cotas regionais e das províncias autônomas. Dentro dessas cotas, a plataforma calcula a classificação conforme os pontos do anexo do decreto. Renda, filhos dependentes, deficiência reconhecida, desemprego involuntário e características do município de residência entram nos critérios.

Em empate de pontuação, tem prioridade quem apresenta renda menor. O texto prevê aprovação da classificação regional em até 15 dias após o encerramento das candidaturas. A publicação usa o identificador do pedido, preservando os dados pessoais dos participantes.

Como enviar a candidatura até 28 de outubro

O aviso público do MIT fixa a janela de 7 a 28 de outubro de 2026, das 12h do primeiro dia às 12h do último, no horário italiano. O acesso ao portal oficial usa SPID, CIE ou CNS.

Ao concluir, confira a confirmação, guarde o identificador e baixe o resumo em PDF. O pedido enviado não pode ser alterado. A ordem de envio não dá prioridade: vale a classificação prevista no decreto.

A tolerância de até 24 horas é restrita a quem já estiver na fila antes do encerramento, mantendo a conexão e a página abertas. Não é uma prorrogação geral para novos acessos. Revise os dados antes do envio e não deixe a candidatura para os minutos finais.

Atualização de 8 de outubro de 2026: a seção foi revista após a publicação do aviso; a informação anterior de que a janela ainda não estava confirmada foi substituída.

A capa é uma ilustração produzida com inteligência artificial, com o logo oficial da WiseHub. Não é um registro documental do acontecimento.