Reino Unido amplia checagem migratória no trabalho e atualiza o aluguel

O Reino Unido escolheu 1º de outubro de 2026 para ampliar o controle migratório sobre o trabalho e atualizar as verificações usadas no aluguel residencial. Na contratação, o regime alcançará relações que vão além do emprego tradicional, incluindo determinados trabalhadores, subcontratados individuais e serviços de intermediação digital. Na moradia, um novo código organizará o uso de eVisas, serviços do Home Office e provedores privados de identidade.

As duas mudanças não criam uma checagem única. Direito ao trabalho e direito ao aluguel continuam sendo finalidades diferentes, com serviços e códigos próprios. O ponto de encontro é o status migratório digital. Para grande parte dos estrangeiros, o eVisa e a conta UKVI passam a funcionar como a infraestrutura usada para provar direitos básicos da vida no país.

A distinção geográfica também importa. O direito ao trabalho se aplica em todo o Reino Unido. O esquema de right to rent tratado pelo Home Office vale apenas para imóveis na Inglaterra. País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte não exigem que o inquilino prove esse direito ao proprietário.

O direito ao trabalho vai além do emprego tradicional

A obrigação de verificar se uma pessoa pode trabalhar legalmente já existe. A mudança de outubro está no alcance. A seção 48 do Border Security, Asylum and Immigration Act 2025 ampliou a estrutura de responsabilidade para incluir contratos em que o indivíduo presta pessoalmente trabalho ou serviços, subcontratação individual e determinadas relações organizadas por serviços digitais de correspondência entre trabalhador e cliente.

Na prática, empresas de agência, cadeias de subcontratação e plataformas da economia gig entram em uma zona de controle mais rigorosa. O rótulo de autônomo não basta para afastar a obrigação. A forma real do contrato, quem organiza o trabalho e para quem o serviço é prestado passam a ser centrais.

O código de prevenção ao trabalho ilegal previsto para outubro define worker de maneira mais ampla do que o conceito usado em outras áreas do direito trabalhista. Ele abrange empregado, pessoa sob contrato de trabalhador, subcontratado individual e trabalhador alocado por serviço de intermediação on-line nas condições previstas.

Para obter a defesa legal contra uma multa, a organização responsável deve realizar a verificação prescrita antes do início da atividade e repetir o procedimento quando o direito for limitado no tempo. Em caso de trabalho ilegal sem a checagem correta, a penalidade civil pode chegar a 45 mil libras por pessoa na primeira infração e a 60 mil libras em reincidência.

A mudança central: a pergunta deixa de ser apenas quem é empregado e passa a incluir quem organiza, contrata ou intermedeia o trabalho pessoal.

O aluguel muda apenas na Inglaterra

O novo código do right to rent entra em vigor para contratos residenciais iniciados em 1º de outubro ou depois dessa data. Também alcança verificações posteriores que precisem ser feitas a partir de outubro para manter a defesa do proprietário contra penalidades.

O proprietário ou agente precisa conferir todos os ocupantes adultos antes da locação, não apenas as pessoas que pareçam estrangeiras. Para quem tem direito limitado no tempo, a verificação deve ser feita nos 28 dias anteriores ao início da ocupação e repetida antes do fim da permissão.

Existem três caminhos gerais: análise manual de documentos aceitos, consulta ao serviço on-line do Home Office ou uso de um provedor digital de verificação. O uso de uma empresa privada não é obrigatório. Quando o proprietário escolhe essa opção, porém, o serviço precisa estar registrado no Office for Digital Identities and Attributes e autorizado especificamente para checagens de direito ao aluguel.

O proprietário ainda precisa confirmar que a fotografia e os dados devolvidos pelo serviço correspondem à pessoa que pretende ocupar o imóvel. Terceirizar a tecnologia não elimina todas as responsabilidades.

O eVisa será a peça mais importante para estrangeiros

Quem possui status migratório digital acessa o eVisa por uma conta UK Visas and Immigration, a UKVI. A partir desse ambiente, pode gerar um share code para um empregador ou para um proprietário consultar o direito correspondente.

O código vale por 90 dias e pode ser usado várias vezes dentro desse período. Gerar um novo não invalida automaticamente os anteriores. O detalhe decisivo é a finalidade: um código criado para direito ao aluguel não serve para direito ao trabalho, e vice-versa.

Para britânicos e irlandeses, o fluxo é diferente. Eles não geram um código on-line de direito ao trabalho. Podem apresentar documentos aceitos ou usar um provedor digital quando a organização oferece essa alternativa. Os provedores privados são especialmente relevantes para validar passaportes britânicos e irlandeses, enquanto a prova de status de muitos estrangeiros vem diretamente do Home Office.

Os documentos de trabalho ainda estão em fase de ajuste

O Home Office publicou em julho um guia operacional atualizado e códigos que indicam aplicação a partir de outubro. Parte do material ligado ao novo alcance do direito ao trabalho ainda aparece como rascunho. Isso significa que detalhes podem mudar antes da entrada em vigor.

O código do aluguel, por outro lado, foi publicado com data de vigência definida e descreve de forma detalhada os métodos de verificação. Empresas, plataformas e trabalhadores devem acompanhar a versão final do guia de trabalho, principalmente quando houver mais de um contratante na cadeia.

A regra contra discriminação permanece. Empregadores devem verificar candidatos no mesmo estágio do processo e não podem selecionar quem será checado com base em raça, nacionalidade ou origem. Proprietários na Inglaterra também devem aplicar a verificação a todos os adultos, sem presumir status pela aparência ou pelo sotaque.

Como se preparar antes de outubro

• Acesse sua conta UKVI agora. Confirme se o eVisa aparece e se nome, data de nascimento e status estão corretos.
• Vincule o passaporte em uso. Dados desatualizados podem gerar problemas com empregador, proprietário e companhia aérea.
• Gere o código certo para cada finalidade. Trabalho e aluguel exigem escolhas diferentes no serviço.
• Não espere a assinatura do contrato. Teste o acesso ao sistema antes de uma entrevista ou visita ao imóvel.
• Guarde provas da checagem. Empresas e proprietários precisam manter registros, e o trabalhador deve conservar as comunicações relevantes.
• Em caso de pedido pendente, use o serviço adequado. O Employer Checking Service ou o Landlord Checking Service pode confirmar direitos que ainda não aparecem normalmente.

As mudanças de outubro não retiram um direito migratório válido, mas aumentam a quantidade de momentos em que ele precisará ser demonstrado. Trabalhadores de plataformas, pessoas contratadas por agência e inquilinos diante de pequenos proprietários podem sentir o atrito primeiro.

Para a comunidade WiseHub, a melhor prevenção é transformar o eVisa em rotina. Acesso funcionando, passaporte atualizado e códigos gerados para a finalidade correta reduzem o risco de perder uma oportunidade de trabalho ou um imóvel por uma falha administrativa.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico, migratório ou trabalhista. As orientações de direito ao trabalho ainda podem ser atualizadas antes de outubro. Confirme a versão vigente no GOV.UK e procure apoio profissional para situações complexas.

Fontes

• GOV.UK: orientações de verificação do direito ao trabalho.
• Home Office: código previsto para o direito ao trabalho em outubro de 2026.
• Legislação do Reino Unido: seção 48 do Border Security, Asylum and Immigration Act 2025.
• GOV.UK: código do direito ao aluguel a partir de outubro de 2026.
• GOV.UK: acesso ao eVisa e geração de share code.
• Registro oficial de serviços de verificação digital.