Romênia

Na Romênia, o empregador virou parte do controle migratório

A OUG 32/2026 digitaliza a contratação, cria garantias e amplia deveres das empresas. Para o trabalhador estrangeiro, há proteção e menos mobilidade.

Imagem ilustrativa para a WiseHub News.

A Romênia redesenhou a contratação de trabalhadores estrangeiros e colocou empresas e agências no centro do controle migratório. A OUG 32/2026 cria uma plataforma única, novos tipos de visto, garantias financeiras e obrigações de integração. Para quem chega, o pacote oferece proteção concreta, mas também limita a liberdade de trocar de empregador nos primeiros meses.

A norma foi publicada no Diário Oficial romeno em 27 de abril de 2026. Parte da estrutura entrou em vigor imediatamente, mas há uma transição importante: até 7 de agosto, os mecanismos da nova solicitação única são usados principalmente para registro de empregadores, autorização de agências e testes da plataforma. Processos anteriores e situações transitórias podem seguir regras antigas.

Essa distinção evita um erro comum. Dizer apenas que o novo sistema vale desde abril pode levar alguém a esperar um procedimento que ainda está em implantação. A data do pedido, o tipo de trabalho e a categoria do visto determinam qual caminho deve ser seguido.

Uma plataforma para acompanhar o vínculo

O WorkinRomania.gov.ro passa a concentrar registros, ofertas firmes de trabalho, pedidos, notificações e monitoramento. A ferramenta é operada pelo Ministério do Interior e conecta informações que antes circulavam por procedimentos separados.

A reforma substitui a lógica dos antigos documentos de autorização por uma solicitação única associada ao visto de longa duração para trabalho. Foram criadas duas categorias principais.

Visto	Perfil	Quem inicia o pedido
D/AM1	Profissionais altamente qualificados e outras categorias especiais	Empregador registrado
D/AM2	Trabalhadores permanentes, sazonais e fronteiriços em ocupações com escassez	Agência autorizada ou empregador autorizado

Para a via D/AM2, a ocupação precisa constar na lista oficial de escassez e existe uma cota anual de admissões. A lista deve ser atualizada periodicamente. Isso significa que uma oferta real não basta: a função, o empregador e o espaço disponível na cota também precisam se encaixar.

A empresa deixou de ser apenas a origem da oferta. Ela passa a carregar parte da responsabilidade pela entrada, pela integração e pelo encerramento do vínculo.

Garantia de mil euros não vale para toda contratação

Um dos números mais citados é a garantia de mil euros por trabalhador. A obrigação, porém, não se aplica indistintamente a qualquer empresa. Ela recai sobre o empregador que obtém autorização para contratar diretamente trabalhadores permanentes na categoria D/AM2, sem recorrer a uma agência de colocação.

Esse empregador precisa cumprir requisitos adicionais, como atividade econômica efetiva por pelo menos 24 meses, média mínima de 50 empregados no ano anterior, regularidade fiscal e histórico compatível com as regras migratórias.

Agências de colocação seguem outra escala. A garantia inicial é de 75 mil euros para até 250 trabalhadores, com acréscimos de 50 mil euros para cada novo grupo de 250. Os recursos podem cobrir custos de retorno, apoio a pessoas vulneráveis, multas e obrigações não cumpridas.

Para empresas menores, a diferença muda o modelo de contratação. Muitas poderão registrar a oferta e trabalhar com uma agência autorizada em vez de buscar a autorização direta reservada a organizações que atendem aos critérios.

O contrato ficou mais transparente

A nova estrutura exige que o contrato individual de trabalho esteja disponível em romeno e no idioma do país de origem do trabalhador, ou em uma língua internacional que ele compreenda. A oferta precisa esclarecer função, qualificação, duração, carga horária, salários bruto e líquido, data e forma de pagamento, férias, impostos, condições de segurança, alojamento, transporte e retorno, quando aplicáveis.

O salário deve ser depositado na conta bancária do próprio trabalhador. Treinamento de saúde e segurança precisa ocorrer em idioma compreensível. Se a empresa fornece alojamento, o aluguel não pode superar 25% do salário líquido.

O empregador também deve oferecer curso de romeno e orientação cultural por pelo menos seis meses, com carga mínima de seis horas semanais. Essas regras reduzem o espaço para promessas vagas feitas antes da viagem e facilitam a comparação entre o que foi oferecido e o que realmente é entregue.

A agência autorizada não pode cobrar do trabalhador comissão, taxa, garantia ou depósito pela colocação no mercado romeno. Um intermediário que exige pagamento para liberar a vaga apresenta um sinal objetivo de risco.

A proteção vem acompanhada de trava

A regra geral é que o trabalhador estrangeiro só pode pedir demissão para trocar de empregador depois de seis meses com a empresa anterior, conforme o registro trabalhista. O prazo pode ser reduzido quando houver violação grave e devidamente justificada do contrato ou da relação de trabalho.

Isso não significa que a pessoa deve permanecer em situação abusiva. A plataforma prevê canais de reclamação, e o contrato deve indicar órgãos como a Inspeção do Trabalho, o Inspectorado Geral para Imigração, a polícia e a agência nacional contra tráfico de pessoas.

Se o vínculo termina antes do fim do título de residência, a permanência pode continuar dentro dos limites legais, normalmente por no máximo 90 dias quando não existe benefício de desemprego. No caso de colocação por agência, ela deve tentar apresentar pelo menos duas novas ofertas durante esse período. Se não houver recolocação, pode assumir custos relacionados ao retorno.

O prazo de 90 dias não é uma autorização automática para aceitar qualquer trabalho. O novo contrato e a situação migratória precisam ser regularizados conforme a categoria aplicável.

Como escolher uma oferta com menos risco

Confirme o registro. Verifique a empresa e, quando houver, a agência nos registros da plataforma oficial.
Identifique a categoria. Pergunte se o pedido será D/AM1 ou D/AM2 e por que o perfil se enquadra nela.
Leia os dois contratos. Compare a versão em romeno com a versão no idioma compreendido e peça correção de divergências.
Exija números. Salário bruto, salário líquido, jornada, alojamento, transporte e descontos devem estar escritos.
Não pague pela colocação. Agência autorizada não pode transferir ao trabalhador a comissão de recrutamento.
Guarde tudo. Preserve oferta, contrato, recibos, conversas e o status do pedido na plataforma.

A Romênia continua oferecendo acesso a um mercado da União Europeia com demanda por mão de obra. A reforma não fecha essa porta. Ela troca um processo fragmentado por um sistema em que a qualidade do empregador pesa diretamente na segurança migratória.

Para o candidato, a melhor proteção é verificar a empresa antes de organizar a mudança. Uma oferta mais rápida de um intermediário sem autorização pode valer menos do que uma proposta de empresa registrada, contrato compreensível e procedimento visível no portal oficial. Como a implantação atravessa uma fase de transição, qualquer decisão deve ser confirmada no Work in Romania, no Inspectorado Geral para Imigração e no texto vigente da legislação.