Rússia fecha o cerco ao irregular e seleciona quem quer atrair

A Rússia construiu um sistema migratório de duas velocidades. Quem perde a base legal de permanência pode entrar em um registro que restringe banco, moradia, casamento e deslocamento. Ao mesmo tempo, o país conserva canais seletivos para estrangeiros associados a valores definidos pelo governo e para profissionais com remuneração elevada.

As duas direções não são contraditórias. Elas fazem parte da mesma estratégia: ampliar o controle digital sobre a permanência irregular e estreitar os perfis aceitos em vias simplificadas.

Para o estrangeiro, a consequência é que uma data vencida ou um documento cancelado não produz apenas uma infração abstrata. Desde fevereiro de 2025, pode alterar atividades civis e financeiras do cotidiano.

Na outra ponta, um decreto presidencial permite residência temporária sem cota e sem certos exames para nacionais de uma lista específica. Uma reforma aprovada pelo Legislativo também pode quase triplicar, em março de 2027, o piso mensal da principal categoria de trabalho altamente qualificado.

O registro muda a vida antes da saída

A Lei Federal 260, assinada em 8 de agosto de 2024, entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2025. Ela criou o regime de expulsão e o Registro de Pessoas Controladas para estrangeiros e pessoas sem cidadania que não possuem fundamento legal para permanecer na Rússia.

O regime começa na data em que os dados entram no registro. O Ministério do Interior mantém consulta pública, também acessível pelo portal de serviços do governo. A verificação usa identificação pessoal e documento de viagem.

Enquanto a inscrição permanecer, a lei impõe restrições extensas. A pessoa não pode registrar empresa, adquirir imóvel ou veículo, celebrar casamento nem alterar o local de residência sem autorização. Também pode enfrentar limite para dirigir e para sair da região em que se encontra, exceto para deixar a Rússia.

O sistema bancário recebe os dados do registro. A abertura de conta e outras operações ficam bloqueadas, com exceções para pagamentos obrigatórios, recebimento de recursos e saque de até 30 mil rublos por mês.

A pessoa controlada ainda deve comparecer quando convocada, informar localização e comunicar obstáculos à saída. O descumprimento repetido pode levar a decisão de deportação e colocação em instalação especial, conforme a orientação oficial.

A janela de regularização já terminou

Em 2025, decretos presidenciais abriram um período temporário para determinadas pessoas regularizarem a situação sem sair do país. O prazo foi estendido até 10 de setembro daquele ano.

Essa janela não está aberta em julho de 2026. Materiais antigos que ainda descrevem a regularização excepcional até setembro não devem ser interpretados como programa permanente.

Hoje, a saída do registro ocorre quando o estrangeiro deixa a Rússia, adquire uma base legal de permanência, obtém a revogação da decisão que originou o regime ou vence uma contestação judicial. Falecimento também encerra a inscrição.

Quando a inclusão estiver errada, o próprio Ministério do Interior deve corrigir os dados. A orientação informa que somente seus funcionários podem alterar o registro e que as atualizações são enviadas a bancos e outras organizações em até 24 horas.

Em 2026, descobrir o nome no registro exige resposta imediata. A anistia operacional de 2025 não pode ser usada como plano atual.

O limite para quem entra sem visto ficou menor

A mesma reforma alterou a permanência temporária de quem entra sem visto. A regra geral passou a permitir no máximo 90 dias somados dentro de um mesmo ano civil, além de limitar a permanência contínua a 90 dias.

Existem exceções em lei, tratados, trabalho autorizado e outras bases de extensão. Por isso, o limite não deve ser aplicado mecanicamente a cidadãos de países com regime especial ou a titulares de autorização.

A mudança é mais restritiva do que a fórmula anterior que permitia 90 dias em cada período de 180. Uma saída breve não cria nova cota dentro do mesmo ano. O estrangeiro precisa somar todas as estadias desde 1º de janeiro, salvo regra específica que afaste o limite.

O Decreto 702 abre uma porta ideológica

O Decreto Presidencial 702, de 19 de agosto de 2024, criou uma via simplificada de autorização de residência temporária para estrangeiros que afirmem rejeitar políticas descritas pelo governo russo como contrárias a valores espirituais e morais tradicionais.

O candidato elegível pode pedir a autorização fora da cota anual e sem apresentar prova dos exames de língua russa, história e fundamentos da legislação. A dispensa não elimina controles de segurança, documentos civis, exames médicos e demais motivos de recusa.

A rota não está aberta a qualquer nacionalidade. O governo vinculou o decreto à lista da Diretriz 2560, que inclui Estados Unidos, Canadá, Austrália e diversos países europeus.

Brasil não aparece nessa lista publicada em setembro de 2024. Portanto, ser brasileiro e concordar com a declaração política não cria, por si só, elegibilidade para o procedimento simplificado. Dupla cidadania, residência permanente em país listado e circunstâncias individuais precisam ser analisadas conforme o texto e a prática consular.

Quem precisa de visto pode solicitar um visto privado de até três meses com base em declaração escrita para entrar e apresentar o pedido. A emissão do visto cabe à autoridade consular russa. A autorização de residência temporária é processada pelo Ministério do Interior dentro do país.

A categoria não deve ser confundida com residência permanente ou cidadania. Ela simplifica uma etapa específica e continua sujeita a validade, registro e condições territoriais.

Trabalho qualificado enfrenta uma barreira muito maior

O regime de Especialista Altamente Qualificado oferece uma via própria para empregadores trazerem profissionais estrangeiros. Em julho de 2026, o piso geral vigente continua baseado em remuneração de 750 mil rublos por trimestre, equivalente a uma média de 250 mil por mês para a maioria dos casos.

O projeto de lei 1158407 elevou a proposta para 717 mil rublos por mês a partir de 1º de março de 2027. Categorias específicas, entre elas pesquisadores, profissionais de determinadas organizações de tecnologia, saúde e educação, teriam piso de 358.500 rublos mensais quando cumpridas as condições do texto.

A Duma aprovou o projeto em terceira leitura em 8 de julho. O Conselho da Federação o aprovou em 17 de julho, segundo o acompanhamento legislativo consultado.

Até o fechamento desta reportagem, em 27 de julho, a WiseHub não localizou o texto no portal de publicação oficial como lei assinada. Por isso, os valores são tratados como mudança aprovada pelo Legislativo e pendente de promulgação, não como requisito vigente.

A diferença é grande. O novo piso geral equivale a 2,151 milhões de rublos em três meses, quase três vezes a exigência trimestral atual.

O texto aprovado prevê transição para quem obtiver permissão de trabalho qualificado antes de março de 2027. Em determinadas condições, a pessoa poderá buscar patente ou permissão comum sem sair da Rússia. Isso não garante que todo empregador consiga concluir a mudança a tempo.

Três verificações antes de qualquer plano

• Confirme o status no registro. Quem já está na Rússia deve verificar documentos e corrigir imediatamente qualquer inclusão indevida.
• Identifique a base jurídica. Entrada sem visto, autorização temporária, residência, trabalho comum e categoria qualificada têm relógios diferentes.
• Separe lei de projeto. O piso de 717 mil rublos ainda depende da promulgação oficial localizada depois da aprovação parlamentar.
• Confira a nacionalidade elegível. O Decreto 702 trabalha com lista fechada e não inclui automaticamente brasileiros.
• Mapeie cada autoridade. Consulado, Ministério do Interior, empregador e órgão fiscal cuidam de etapas distintas.
• Considere o ambiente externo. Pagamentos, voos e serviços consulares também podem ser afetados por restrições internacionais.

A Rússia não está simplesmente fechada nem amplamente aberta. Ela digitalizou a pressão sobre quem perde a legalidade e criou filtros explícitos para quem deseja atrair.

Para a comunidade WiseHub, a leitura profissional é evitar rótulos fáceis. O registro de controlados é realidade vigente. A rota dos valores tradicionais existe, mas depende de nacionalidade e declaração. O novo piso qualificado está avançado, mas ainda não substituiu a regra atual.

Em um sistema de duas velocidades, o erro mais caro é planejar com a regra da pista errada.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico ou migratório individual. Normas e etapas legislativas podem mudar rapidamente. Confirme o texto oficial e obtenha orientação profissional antes de viajar, contratar ou alterar seu status.

Fontes

• Presidência da Rússia: Lei Federal 260 sobre controle migratório.
• Ministério do Interior: consulta ao Registro de Pessoas Controladas.
• Comissão Econômica Eurasiática: orientação oficial sobre o regime e o registro.
• Governo da Rússia: texto atualizado sobre permanência de estrangeiros.
• Portal oficial de atos jurídicos: Decreto Presidencial 702.
• Governo da Rússia: lista de países vinculada ao Decreto 702.
• Duma Estatal: tramitação do projeto de lei 1158407.
• B1: análise do texto aprovado em terceira leitura para especialistas qualificados.