Alemanha discute exigir mais anos para aposentadoria sem desconto; regra de 45 anos continua na lei
Negociações mencionam 46 ou 47 anos, mas não são uma reforma aprovada. A idade atual varia conforme o nascimento, e a contagem não inclui só empregos.
O debate sobre a aposentadoria de quem tem uma longa trajetória contributiva voltou à agenda alemã em setembro de 2026. Segundo reportagem da ntv de 24 de setembro, baseada em informações do jornal Bild sobre negociações na coalizão, União e SPD discutiam elevar de 45 para 46 ou 47 anos o período exigido para a modalidade sem desconto por antecipação.
Isso não equivale a uma reforma já aprovada. A reportagem também mencionava possíveis mudanças no reconhecimento de períodos de criação dos filhos e exceções para trabalhos fisicamente exigentes, ainda em discussão. Na legislação consultada para esta matéria, a exigência continua sendo de 45 anos de períodos reconhecidos, combinada com a idade aplicável ao ano de nascimento.
Por que “aposentadoria aos 63” pode confundir
A expressão popular alemã Rente mit 63 não descreve a idade de todos os segurados. O artigo 236b do Livro VI do Código Social contém uma transição para pessoas nascidas antes de 1964. Para os anos mais recentes dessa transição, a idade já supera 63 anos.
- Nascimento em 1961: 64 anos e seis meses.
- Nascimento em 1962: 64 anos e oito meses.
- Nascimento em 1963: 64 anos e dez meses.
- Nascimento em 1964 ou depois: 65 anos, conforme a regra geral do artigo 38.
Em todos esses exemplos, não basta atingir a idade: é necessário cumprir os 45 anos reconhecidos para essa modalidade. Inversamente, completar o período de seguro antes da idade exigida não libera, por si só, o benefício sem redução.
45 anos reconhecidos não são sempre 45 anos de emprego
A lei usa o conceito de período de carência, ou Wartezeit. O artigo 51 distingue o que pode entrar na contagem conforme a modalidade da aposentadoria. Para os 45 anos, são considerados meses com contribuições obrigatórias decorrentes de emprego ou atividade segurada e determinados períodos reconhecidos pela legislação previdenciária.
O texto também admite, sob condições, meses de recebimento de prestações substitutivas de rendimento relacionadas ao emprego, à doença e à transição profissional. Portanto, uma conta feita apenas somando contratos de trabalho pode não reproduzir o histórico que a previdência efetivamente reconhece.
Há uma restrição importante perto da aposentadoria: benefícios de desemprego nos dois anos finais não entram nessa contagem, salvo quando decorrentes de insolvência ou encerramento completo das atividades do empregador. A exceção tem causas delimitadas; não abrange automaticamente toda dispensa ocorrida nesse período.
Contribuições voluntárias podem ser aproveitadas se existirem pelo menos 18 anos com os períodos obrigatórios de emprego ou atividade especificados na lei. Mesmo nessa hipótese, a legislação exclui pagamentos voluntários feitos nos dois anos finais quando coincidem com períodos reconhecidos de desemprego.
O artigo também exclui, da contagem de 45 anos, meses apurados por compensação previdenciária entre ex-cônjuges ou por divisão de direitos de aposentadoria. Essas regras mostram por que dois segurados com a mesma idade e número semelhante de anos de carreira podem ter resultados diferentes.
A modalidade de 35 anos é outra regra
A Deutsche Rentenversicherung, a previdência pública alemã, diferencia a aposentadoria de segurados com longa trajetória, ligada aos 35 anos, daquela destinada aos especialmente longevos no seguro, ligada aos 45 anos.
Na modalidade de 35 anos, a saída a partir dos 63 pode envolver desconto permanente de 0,3% por mês de antecipação, chegando a 14,4%, conforme a idade regular aplicável. Já a modalidade dos 45 anos não pode simplesmente ser antecipada mediante aceitação desse desconto. Misturar as duas categorias produz simulações erradas.
O que o debate ainda precisa definir
Uma eventual exigência de 46 ou 47 anos precisaria ser transformada em texto legislativo, com regras de aplicação e eventuais disposições de transição. A notícia sobre negociações não informa um direito novo exigível nem autoriza presumir que todas as pessoas próximas de se aposentar seriam afetadas da mesma maneira.
Para quem está planejando a saída do trabalho, a verificação decisiva é o histórico reconhecido pela previdência: ano de nascimento, modalidade pretendida e meses computáveis. Esta matéria explica o debate e as regras gerais; não substitui a análise individual da Deutsche Rentenversicherung nem confirma elegibilidade em um caso concreto.
Fontes
- ntv: discussão na coalizão sobre o período contributivo, 24 de setembro.
- Código Social VI, artigo 38: idade e carência.
- Código Social VI, artigo 236b: transição por ano de nascimento.
- Código Social VI, artigo 51: períodos computáveis.
- Deutsche Rentenversicherung: diferenças entre as modalidades de 35 e 45 anos.
