Diário Oficial prorroga até 31 de dezembro de 2027 a redução da contribuição de emprego de inverno na construção, em 1% (0,6% do empregador e 0,4% do trabalhador)
Alemanha reduz contribuição de inverno até 2027. Veja o que muda, quem é afetado e os próximos passos.
O Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais (BMAS) publicou no Bundesgesetzblatt de 17 de setembro de 2026 a Nona Portaria de alteração da Winterbeschäftigungs-Verordnung.
O que aconteceu
O Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais (BMAS) publicou no Bundesgesetzblatt de 17 de setembro de 2026 a Nona Portaria de alteração da Winterbeschäftigungs-Verordnung. A portaria prolonga até 31 de dezembro de 2027 a redução temporária da alíquota da contribuição de emprego de inverno (Winterbeschäftigungs-Umlage) paga no setor da construção, fixada em 1%, dividida em 0,6% a cargo do empregador e 0,4% a cargo do trabalhador. Portaria de 10 de setembro de 2026, publicada em Bonn em 17 de setembro de 2026 (BGBl.
2026 I Nr. 263). Entra em vigor no dia seguinte à publicação; o artigo 2, que revoga a redução, entra em vigor em 1º de janeiro de 2028.
O período da alíquota reduzida vai de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027. Bundesministerium für Arbeit und Soziales, ministra Bärbel Bas, com base no § 357, parágrafo 1, números 1 e 2, do SGB III (Terceiro Livro do Código Social, fomento ao trabalho).
O contexto
A Oitava Portaria, de 2 de dezembro de 2025, tinha limitado a redução ao ano de 2026 e previa a volta ao regime anterior em 2027. A nova portaria estende a redução por mais um ano e suprime os dispositivos da Oitava Portaria que encerrariam a redução. O texto legal não expõe motivos.
Antes desta atualização, a Winterbeschäftigungs-Umlage é uma contribuição do setor da construção que financia os benefícios de emprego de inverno (Saison-Kurzarbeitergeld e complementos) pagos entre dezembro e março. A redução para 1% valia até 31 de dezembro de 2026, pela Oitava Portaria (BGBl. 2025 I Nr.
303).
O que muda
A alíquota reduzida de 1% (0,6% empregador, 0,4% trabalhador) passa a valer até 31 de dezembro de 2027, um ano a mais. O § 9, parágrafo 3, da portaria é suprimido, e os artigos da Oitava Portaria que previam o fim da redução são retirados. A revogação do § 3a fica marcada para 1º de janeiro de 2028.
Ao mesmo tempo, quem paga e para que serve a contribuição não mudam; muda só o prazo da alíquota reduzida. Os benefícios de inverno (Saison-Kurzarbeitergeld, Zuschuss-Wintergeld, Mehraufwands-Wintergeld) não são alterados por esta portaria.
Quem é afetado
Trabalhadores e empregadores do setor da construção na Alemanha sujeitos à Umlage, entre eles muitos brasileiros e outros imigrantes que trabalham em obras: a parcela descontada da folha do trabalhador segue em 0,4% do salário bruto em 2027, em vez de voltar ao patamar anterior. Trabalhadores de outros setores; empresas de construção não abrangidas pelo regime de emprego de inverno.
O que fazer agora
Alíquota reduzida de 1% (0,6% empregador, 0,4% trabalhador) de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 para a Winterbeschäftigungs-Umlage do setor da construção; revogação do § 3a em 1º de janeiro de 2028. Sem exceções listadas na portaria. Trabalhador da construção continua com desconto de 0,4% do salário bruto para a Umlage em 2027, em vez de voltar ao patamar anterior; a empresa segue com 0,6%.
Os benefícios de inverno não mudam.
O que ainda não está definido
A portaria não expõe motivos nem a alíquota ordinária do § 3; a peça não cita o valor ao qual se voltaria em 2028. Alcance restrito ao setor da construção. Nota do BMAS ou da SOKA-BAU sobre a cobrança de 2027; eventual nova prorrogação no fim de 2027.
Como interpretar a informação
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Checklist para o leitor
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