EUA: taxas migratórias, emprego e alertas de saúde

Novas taxas migratórias entram em vigor nos Estados Unidos em 16 de outubro, com valores diferentes para autorizações de viagem, determinados pedidos de trabalho e situações de fiscalização. Ao mesmo tempo, o governo fixou o teto de admissão de refugiados para o ano fiscal de 2027, e autoridades de saúde acompanham surtos de sarampo e dengue. O alcance de cada medida importa tanto quanto o número anunciado.

Informações conferidas em 7 de outubro de 2026. Valores em dólares americanos. Este boletim distingue regras já publicadas, propostas, acusações judiciais e dados com períodos de referência diferentes.

Taxas migratórias: 16 de outubro é a data central

O USCIS anunciou reajustes por inflação para determinadas cobranças. A taxa anual de pedido de asilo passa de US$ 102 para US$ 105; a cobrança indicada para a autorização inicial de trabalho de solicitantes de asilo, beneficiários de parole e de Temporary Protected Status passa de US$ 560 para US$ 570; a do formulário I-821 para TPS, de US$ 510 para US$ 520. Esses valores não representam uma tabela universal para qualquer pedido de asilo ou autorização de trabalho. O órgão informa que formulários sujeitos ao reajuste, enviados com carimbo postal a partir de 16 de outubro e valor incorreto, serão rejeitados.

No aviso da CBP, a autorização ESTA passa a US$ 40,62 e a inscrição no EVUS, a US$ 31,75. O I-94 terrestre permanece em US$ 30. A taxa de parole será de US$ 1.050, salvo exceções legais, e seu fato gerador é a concessão e efetivação do parole, não apenas o envio do pedido. Por isso, a data de apresentação de uma solicitação não garante o valor anterior.

Um aviso separado de fiscalização fixa US$ 5.300 para duas situações específicas: pessoas com ordem de remoção proferida na ausência que sejam posteriormente presas pelo ICE e pessoas inadmissíveis detidas entre postos oficiais de entrada. Não é uma taxa cobrada indistintamente de turistas ou residentes. A aplicação depende do enquadramento e da notificação individual previstos na norma.

Refugiados e fronteira: decisões com escopos delimitados

A determinação presidencial para o ano fiscal de 2027 autoriza até 17.500 admissões de refugiados, com alocação prioritária a afrikaners da África do Sul. O próprio texto mantém a sujeição a outras restrições e procedimentos presidenciais. O teto é um limite máximo, não uma garantia de preenchimento de vagas nem uma autorização geral para entrada no país. Também não se confunde com todos os pedidos de asilo apresentados por pessoas que já estão nos Estados Unidos.

No Novo México, uma determinação do DHS vigente desde 2 de outubro dispensa requisitos legais enumerados para obras de barreiras e vias em uma área específica do setor de El Paso. O texto identifica o trecho e normas relacionadas, inclusive sobre água. Não suspende todo o ordenamento jurídico do estado ou de toda a fronteira.

Fiscalização: investigação não equivale a condenação

O Departamento de Justiça anunciou 40 ações de desnaturalização, apresentadas entre 21 de agosto e 2 de outubro. O governo sustenta que houve obtenção irregular da cidadania ou ocultação de fatos relevantes. A abertura de uma ação não significa que 40 cidadanias já foram retiradas: a revogação depende do processo judicial e da prova dos requisitos legais. O anúncio não altera automaticamente a situação de todos os cidadãos naturalizados.

Em Minnesota, dez pessoas foram acusadas por um grande júri federal de condutas relacionadas a voto por não cidadãos ou declaração falsa de cidadania. O comunicado do USCIS informa que as acusações foram apresentadas em 24 de setembro e ressalva a presunção de inocência. Os casos não permitem estimar, por si só, a frequência desse tipo de irregularidade no eleitorado.

Já um comunicado do DHS sobre auditoria do órgão de controle relata 3.145.375 alertas de possível permanência além do prazo autorizado nos anos fiscais de 2021 a 2024. Trata-se de registros de possíveis ocorrências, não de 3,1 milhões de condenações nem necessariamente de pessoas únicas. A crítica política do governo à administração anterior é uma posição do Executivo, distinta dos números e limitações da auditoria.

Emprego e benefícios: indicadores e programas não são promessas individuais

O Bureau of Labor Statistics informou aumento de 29 mil empregos não agrícolas em setembro e desemprego de 4,2%. O relatório caracteriza as variações como pequenas. O saldo líquido nacional não mede todas as admissões do mês e não permite concluir quais ocupações estão contratando em uma cidade específica, muito menos garantir uma vaga a quem planeja migrar.

O Tesouro e o IRS publicaram propostas de regulamentação do crédito tributário para doações a bolsas escolares, com lançamento previsto para 1º de janeiro de 2027. O desenho prevê até US$ 1.700 por contribuinte, ou US$ 3.400 para casal com declaração conjunta, por contribuições elegíveis a organizações participantes. É um crédito não reembolsável relacionado a doações, não um cheque automático para qualquer família com filhos na escola. Regras temporárias também organizam a preparação dos estados e das entidades.

Outra regulamentação organiza a abertura automática de Trump Accounts para menores que o Tesouro identifique como elegíveis pelos requisitos de idade e Social Security, quando não houver escolha anterior. O início foi previsto para aproximadamente 1º de outubro, com inclusões periódicas posteriores. A conta automática não significa depósito universal de US$ 1.000: a contribuição do programa-piloto exige requisitos e opção próprios. Para assumir o controle da conta, o responsável precisa comprovar identidade e autoridade legal. Não se trata de dinheiro livre para saque imediato.

Planos de saúde: estimativas de custo também por telefone

As regras finais de transparência anunciadas pelo CMS exigem disponibilizar por telefone, mediante solicitação, as informações de participação do paciente no custo que já integram as ferramentas digitais. Essa parte se aplica a anos de plano ou apólice iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027. Outras alterações padronizam arquivos públicos de preços e mudam determinadas atualizações de mensais para trimestrais, com prazos próprios. Uma estimativa de custo ajuda no planejamento, mas não transforma todo procedimento em atendimento gratuito nem dispensa conferir cobertura, rede e condições do plano.

Sarampo e dengue: números não devem ser somados sem conferir a base

Até 1º de outubro, o CDC havia recebido a confirmação de 3.887 casos de sarampo em 2026, com 42 novos surtos no ano. Cerca de 95% dos casos estavam associados a surtos. O total se refere a notificações confirmadas ao órgão federal, com data de corte definida; estados podem divulgar informações mais recentes.

O Guardian informou em 5 de outubro que a Pensilvânia chegou a 1.004 casos e que Nova York declarou emergência. A reportagem também descreve divergências na classificação de mortes e no repasse de dados. Por isso, este boletim não soma o número estadual ao federal nem apresenta as duas séries como se tivessem a mesma data e metodologia. A orientação individual sobre vacinação deve vir dos serviços de saúde.

Na Flórida, o relatório da semana de 20 a 26 de setembro contabilizou 252 casos de dengue adquirida dentro do estado no ano, separados dos casos associados a viagens internacionais. Hillsborough prorrogou a emergência local até 8 de outubro e intensificou o controle de mosquitos. O condado recomenda proteção contra picadas e eliminação de água parada; as áreas e datas de tratamento são divulgadas pelo serviço local.

Flórida: três mudanças legais que já têm efeito

Transporte comercial. A lei 2026-39 exige, desde 1º de outubro, renovação eletrônica dos selos fiscais de combustível dos transportadores abrangidos, salvo autorização diferente do departamento. É uma obrigação de determinadas operações comerciais, não uma renovação fiscal imposta a todo motorista particular.

Locação de imóveis. A lei 2026-143 criminaliza entrar e tomar posse de uma residência usando conscientemente declaração materialmente falsa de identidade, documentos falsificados ou identidade de outra pessoa na locação. Também prevê consequências contratuais. O texto trata de fraude deliberada; não transforma qualquer erro material em crime nem elimina a necessidade de observar os procedimentos legais.

Substâncias intoxicantes. A lei 2026-148 restringe a posse e venda de óxido nitroso em estabelecimentos licenciados de tabaco ou nicotina, com exceções específicas para supermercados e produtos alimentícios acabados. As principais disposições passaram a valer em 1º de outubro. A parte relativa à classificação da xilazina tem vigência própria desde julho e preserva a exceção para determinados produtos veterinários aprovados. Não se deve resumir a norma como proibição de todo uso médico ou alimentar dessas substâncias.