EUA: novas taxas do EB-5 entram em vigor em 30 de novembro
I-526E inicial passa a US$ 7.850, mais US$ 1.100 para o fundo de integridade. Regra final separa taxas de investidores e de centros regionais.
Os Estados Unidos publicaram a regra final que altera as taxas do programa de imigração por investimento EB-5, com vigência em 30 de novembro de 2026. O pedido inicial I-526E, usado por investidores vinculados a centros regionais, passa de US$ 3.675 para US$ 7.850 na tabela do formulário. Há ainda a contribuição separada ao fundo de integridade, que sobe de US$ 1.000 para US$ 1.100.
A norma foi publicada no Federal Register de 30 de setembro e determina que pedidos com carimbo de postagem em 30 de novembro ou depois sejam acompanhados das novas taxas. A alteração não deve ser tratada como já aplicável a todos os envios de outubro, nem como mudança do capital mínimo exigido para o investimento.
Principais valores para o investidor
A tabela da regra final, na página 61942 do Federal Register, distingue petição inicial, alteração de petição e remoção das condições da residência. Os valores abaixo são em dólares americanos e correspondem às taxas dos formulários, sem somar a contribuição específica ao fundo de integridade.
| Pedido | Taxa atual na comparação oficial | A partir de 30/11/2026 |
|---|---|---|
| I-526: investidor independente | US$ 3.675 | US$ 7.615 |
| I-526E: pedido inicial via centro regional | US$ 3.675 | US$ 7.850 |
| I-526E: alteração da petição | US$ 3.675 | US$ 7.775 |
| I-829: remoção de condições da residência | US$ 3.750 | US$ 5.000 |
As taxas finais de US$ 7.615 para o I-526 e de US$ 7.850 para o I-526E inicial já incluem US$ 75 destinados à tecnologia. Esse valor não deve ser somado novamente. Já a contribuição de US$ 1.100 ao fundo de integridade é adicional para a petição abrangida pela regra dos centros regionais. Para um I-526E inicial sujeito a essa contribuição, as duas rubricas somam US$ 8.950.
Essa soma não representa o custo total de imigrar pelo EB-5. Capital investido, despesas do projeto e outros procedimentos não estão incluídos. A regra também cria uma taxa de US$ 10.330 para o I-527, formulário destinado a determinadas alterações de petições antigas I-526 após encerramento do centro regional ou impedimento das entidades envolvidas. Não é um formulário adicional obrigatório para todo investidor.
Por que a comparação pode parecer contraditória
Quem guardou uma tabela de 2024 ou a proposta de outubro de 2025 pode encontrar valores diferentes. O preâmbulo da norma explica que uma decisão judicial de novembro de 2025 suspendeu certas taxas EB-5 adotadas na regra geral de 2024. O USCIS voltou a aceitar os valores anteriores, que são a base da comparação atual.
Por isso, comparar a nova cobrança apenas com uma tarifa mais alta que constava da tabela suspensa pode produzir a impressão errada de redução. No I-526E inicial, a tabela final registra aumento de US$ 4.175, ou aproximadamente 114%, sobre os US$ 3.675 efetivamente usados como referência. A proposta anterior também não deve substituir a regra final na preparação de um pagamento.
Centros regionais têm cobranças próprias
A revisão alcança operadores do programa, além de investidores. O pedido inicial de designação de centro regional, I-956, passa a US$ 44.115; sua alteração fica em US$ 9.835. O I-956F, ligado à aprovação de uma oferta de investimento, fica em US$ 42.675. São categorias distintas das petições individuais e não devem ser adicionadas indiscriminadamente à conta de cada candidato.
Segundo o comunicado do USCIS de 29 de setembro, a revisão busca financiar o funcionamento do programa, auditorias, visitas de fiscalização e medidas de integridade previstas na legislação de 2022. A agência afirma que o programa deve recuperar seus custos por meio das taxas cobradas dos usuários.
Taxa maior não garante decisão nem prazo individual
O estudo usa metas legais de tempo médio de análise, incluindo 240 dias para certas petições de investidores e 120 dias para determinadas petições associadas a áreas de emprego visadas pelo programa. Essas metas não equivalem a uma promessa de decisão em cada processo. Tampouco o pagamento garante aprovação, disponibilidade de número de visto ou retorno do investimento.
Antes do envio, é necessário confirmar o formulário, a natureza do pedido e as instruções de pagamento que o USCIS estiver aplicando. A referência de transição desta norma é o carimbo de postagem; outros prazos processuais podem usar critérios diferentes. Guarde a documentação do envio e não adapte uma tabela antiga apenas por estimativa.
Este resumo tem finalidade informativa e não recomenda investimento nem determina elegibilidade migratória. A data de 30 de novembro e os valores foram conferidos na publicação final, não somente no texto preliminar disponibilizado para inspeção pública.
