EUA cancelam 315 mil inscrições não autorizadas no Marketplace e restringem novos cadastros de corretores
CMS informa ação feita em agosto e prevê recuperar US$2,2 bilhões. Moratória para certos intermediários não suspende a inscrição dos consumidores.
O órgão federal que administra o Marketplace de seguros de saúde nos Estados Unidos informou ter cancelado cerca de 315 mil inscrições consideradas não autorizadas, abrangendo mais de 760 mil pessoas. Segundo os Centers for Medicare & Medicaid Services (CMS), a ação ocorreu em 31 de agosto de 2026, após análise conjunta com seguradoras. O balanço foi divulgado em 22 de setembro.
A distinção entre inscrições e pessoas importa: os dois números não são equivalentes e não devem ser somados. O anúncio também não significa que os consumidores envolvidos tenham cometido fraude. O foco declarado da ação é a abertura ou alteração de cobertura sem autorização, inclusive por intermediários, além de falhas no cumprimento das regras do sistema.
Recuperação de subsídios ainda é uma expectativa
Os CMS estimam que os cancelamentos resultarão na devolução de aproximadamente US$2,2 bilhões em adiantamentos de créditos tributários para pagamento dos prêmios dos seguros, conhecidos como APTC. Esse é o valor esperado pela agência, não uma confirmação de dinheiro já recuperado integralmente.
O órgão afirma que continuará investigando inscrições suspeitas em parceria com seguradoras e cancelará aquelas confirmadas como não autorizadas. Uma suspeita, portanto, não deve ser tratada como resultado definitivo de investigação. Os números nacionais divulgados não permitem identificar a situação de uma apólice específica.
Moratória atinge novos registros de certos corretores
Uma regra publicada no Federal Register estabelece uma pausa temporária no registro, para o ano de cobertura de 2027, de agentes e corretores que não tenham acordo com o Marketplace federal para 2026. O período indicado começa em 22 de setembro de 2026 e termina em 1º de fevereiro de 2027, salvo mudança posterior formalmente anunciada.
A restrição alcança os mercados administrados federalmente e os estaduais que utilizam a plataforma federal. O texto exclui os mercados estaduais com plataforma própria. Também não deve ser confundida com uma proibição geral de consumidores solicitarem seguro ou de todos os corretores continuarem trabalhando.
O critério é a existência do acordo correspondente ao ano de 2026. Para o profissional afetado, a regra impede completar o novo registro federal durante a moratória. Para o consumidor, a orientação é utilizar os canais oficiais e verificar a habilitação de quem oferece ajuda, em vez de presumir que qualquer atendimento intermediado ficou proibido.
Mais exigências de identificação e consentimento
O pacote inclui nova comprovação de identidade dos agentes e corretores por Login.gov ou ID.me. Nas solicitações feitas com participação desses profissionais, os CMS dizem exigir número de Social Security ou de documento migratório que possa ser verificado para cada solicitante, com exceção dos recém-nascidos.
O anúncio não transforma a ausência de SSN, isoladamente, em prova de irregularidade migratória. A própria regra divulgada menciona documentos de imigração como alternativa verificável. Condições de elegibilidade para a cobertura precisam ser analisadas separadamente, nos canais oficiais, conforme a situação de cada pessoa.
Os CMS também informaram restrições à inclusão de intermediários em solicitações que devem ser concluídas pelo próprio consumidor no HealthCare.gov. Outra medida, anunciada para implementação antes do período de inscrições abertas, é a autorização eletrônica do consumidor antes que o profissional possa agir sobre a solicitação ou a inscrição. O comunicado distingue medidas já implementadas dessa etapa futura.
Notificações não são todas a mesma coisa
Desde janeiro, mais de 200 agentes e corretores receberam notificações de encerramento de seus acordos, segundo a agência. No verão, foram expedidas outras 569 notificações de intenção de encerramento por solicitações sem informações essenciais de identificação. No primeiro grupo de 100 cujo prazo de resposta terminou, 66 já haviam recebido a notificação de encerramento.
Esses conjuntos representam fases diferentes do procedimento e podem se sobrepor. Por isso, não é correto somá-los para anunciar um total de profissionais excluídos. A intenção de encerrar um acordo ainda admite uma etapa de resposta; ela não equivale, por si só, a uma condenação criminal.
Como o consumidor pode se proteger
O HealthCare.gov recomenda desconfiar de anúncios que prometem dinheiro ou presentes em troca de dados e verificar os parceiros reconhecidos pelo Marketplace. Também orienta proteger a conta com códigos de segurança e não fornecer informações pessoais a contatos cuja identidade não foi confirmada.
O serviço esclarece que não cobra para permitir uma solicitação ou manter a elegibilidade: os prêmios do seguro são pagos à seguradora escolhida. Diante de uma mudança desconhecida de plano ou de suspeita de uso indevido dos dados, o caminho é contatar a central oficial do Marketplace e relatar o problema. A página de prevenção também direciona denúncias à Federal Trade Commission.
