EUA: casos de naturalização na Carolina do Norte e em Idaho exigem distinguir acusação de revogação

Comunicados do serviço de imigração dos Estados Unidos, o USCIS, divulgados em 22 e 23 de setembro retomam casos de suposta fraude em naturalização na Carolina do Norte e em Idaho. Eles reúnem situações diferentes: uma acusação criminal contra um cidadão naturalizado, três ações civis que pedem a retirada da cidadania e um processo por tentativa de obtê-la mediante informações falsas.

A data de uma nota pública não corresponde necessariamente à abertura do processo. No caso de Idaho, o anúncio original da Justiça é de julho. Na Carolina do Norte, as ações civis foram apresentadas entre junho e agosto. Nenhum desses comunicados permite tratar todos os envolvidos como pessoas já desnaturalizadas ou somar os casos a balanços nacionais anteriores sem conferir eventual sobreposição.

Carolina do Norte: acusação criminal e três ações civis

A Procuradoria do Distrito Oeste da Carolina do Norte anunciou, em 18 de setembro, a acusação de fraude em naturalização contra Sha Bahadur Ghaley. Segundo a acusação, ele omitiu condutas criminosas anteriores no pedido de 2017 e na entrevista de 2018, antes de se naturalizar em julho daquele ano.

O comunicado registra uma condenação estadual, em 2024, por crimes sexuais contra criança. Esse antecedente não deve ser confundido com uma condenação na nova ação federal: quanto à fraude em naturalização, há uma acusação a ser julgada. A vítima não é identificada nesta matéria.

As ações civis buscam revogar as naturalizações de Benjamin Hernandez, Han Xiong Chen e Kevin Yun-Sang Kim. A Procuradoria alega problemas de identidade ou histórico migratório, incluindo ordens de remoção e informações omitidas. A própria nota informa que não havia determinação de responsabilidade nesses processos. O USCIS voltou a divulgar o conjunto de casos em 23 de setembro.

Idaho: tentativa de naturalização, não cidadania já retirada

O USCIS publicou em 22 de setembro uma nota sobre Miran Kostic, morador de Boise e nacional da Bósnia e Herzegovina. A página remete ao anúncio do Departamento de Justiça de 24 de julho, atualizado no dia 27. Portanto, a divulgação de setembro não demonstra a existência de uma nova acusação naquele mês.

Segundo a Justiça, Kostic é acusado de omitir sua suposta participação em abusos contra prisioneiros e acusações de crimes de guerra no país de origem durante tentativas de naturalização e entrevistas com autoridades americanas. O processo envolve tentativa de fraude em naturalização e declarações materialmente falsas a agentes públicos.

As autoridades informam que o FBI e a área de investigações do serviço de imigração participaram da apuração, com cooperação internacional para obtenção de provas. O comunicado ressalva a presunção de inocência. As alegações não são apresentadas aqui como fatos estabelecidos por sentença, e a referência a uma tentativa de naturalização não autoriza afirmar que Kostic já possuía cidadania americana.

Por que ação civil e processo criminal não são equivalentes

A seção 1451 do título 8 do Código dos Estados Unidos prevê ação judicial para revogar naturalização obtida ilegalmente, por ocultação de fato relevante ou por declaração falsa deliberada. O dispositivo trata da iniciativa dos procuradores federais e da tramitação perante a Justiça, não de uma retirada de cidadania consumada por comunicado de imprensa.

Na via civil prevista nessa seção, a lei estabelece notificação pessoal com sessenta dias para responder ao pedido, salvo renúncia a essa garantia, e regras específicas quando a pessoa está ausente. Já a subseção 1451(e) determina a revogação pelo tribunal quando há condenação, nos termos do dispositivo penal correspondente, por obter conscientemente a naturalização em violação da lei.

Esse dispositivo penal é o 18 USC 1425. Ele alcança também tentativas e prevê penas diferentes conforme o enquadramento. Assim, o máximo de prisão mencionado numa notícia sobre acusação não equivale à pena aplicada, nem permite antecipar o resultado do julgamento.

O que permanece dependente de decisão judicial

O manual atual do USCIS explica que a revogação se completa após uma ordem final em procedimento judicial civil ou criminal. Também distingue essa via da renúncia voluntária à nacionalidade, que segue fundamentos próprios. Os casos divulgados não alteram essa diferença entre investigação, pedido judicial e decisão.

O mesmo manual recorda que antigas regras de revogação administrativa foram invalidadas judicialmente e posteriormente revogadas. Por isso, interpretar uma nota de fiscalização como ato que, sozinho, cancela a naturalização elimina uma etapa essencial do processo descrito pela própria administração.

Esta reportagem não informa desfechos posteriores que não constam das fontes consultadas. Seu recorte são os casos divulgados e a cronologia documentada, sem generalizar suas alegações para outros cidadãos naturalizados.

Fontes

• Justiça: Carolina do Norte, comunicado de 18 de setembro.
• USCIS: divulgação dos casos em 23 de setembro.
• Justiça: anúncio original do caso de Idaho, de julho.
• USCIS: nota sobre Idaho, de 22 de setembro.
• Código dos Estados Unidos: 8 USC 1451.
• Código dos Estados Unidos: 18 USC 1425.
• Manual do USCIS: perda de nacionalidade e revogação da naturalização.