Polônia destina mais de 2,6 bilhões de zlotys do imposto de renda a organizações sociais

A Polônia transferiu mais de 2,6 bilhões de zlotys a organizações de utilidade pública em 2026 por meio da destinação de 1,5% do imposto de renda de pessoas físicas. O balanço divulgado pelo Ministério das Finanças em 29 de setembro reúne escolhas feitas nas declarações referentes aos rendimentos de 2025.

Mais de 17,2 milhões de contribuintes participaram, quase um milhão a mais que no ano anterior. O total repassado cresceu cerca de 329 milhões de zlotys, e a destinação média foi de 151 zlotys por contribuinte. Os números são um resultado da campanha fiscal já encerrada, não a abertura de um novo período de declaração.

O que significa destinar 1,5% do imposto

As entidades beneficiadas são chamadas de organizacje pożytku publicznego, ou OPP. O mecanismo permite ao contribuinte indicar uma organização habilitada para receber parte do imposto devido. O percentual incide sobre esse imposto, não sobre o salário, a renda bruta ou o valor de uma eventual restituição.

É uma escolha sobre o destino de receita tributária. Não exige que a pessoa faça uma transferência bancária adicional à entidade: o repasse é executado pela administração fiscal, conforme o pedido registrado e as condições previstas para a declaração e o pagamento do imposto.

Em um exemplo meramente ilustrativo, 1,5% de um imposto devido de 10 mil zlotys equivale a 150 zlotys. Isso não significa desconto adicional de 150 zlotys na conta do contribuinte. A base considerada continua sendo o imposto apurado, e a parcela indicada é encaminhada à organização.

Como a escolha aparece na declaração

O guia oficial do serviço tributário orienta a informar o número KRS da entidade e o valor destinado, limitado a 1,5% do imposto devido e arredondado para baixo em unidades de dez groszy. Também existe campo para indicar uma finalidade específica do apoio.

No Twój e-PIT, o serviço de declaração pré-preenchida, a entidade escolhida no ano anterior pode aparecer automaticamente, desde que continue na lista de organizações habilitadas. O contribuinte pode trocar a organização ou a finalidade indicada. A presença de um nome no formulário, portanto, não impede uma escolha diferente dentro do calendário aplicável.

O número KRS merece atenção porque identifica a organização que receberá o repasse. A lista de entidades autorizadas é mantida pelo Narodowy Instytut Wolności, o instituto nacional responsável pelo desenvolvimento da sociedade civil. Ter atividade social não dispensa uma organização de constar nessa relação.

Quem entrega mais de um tipo de declaração pode fazer a destinação em cada uma delas, calculada sobre o imposto correspondente. O guia cita, por exemplo, a combinação de rendimentos do trabalho no PIT-37 e rendimentos de operações com ações no PIT-38. Para determinados aposentados e pensionistas com apuração PIT-40A, existe o instrumento PIT-OP.

O calendário de 2025 já passou

As declarações do exercício analisado ficaram disponíveis a partir de 15 de fevereiro de 2026, com prazo regular até 30 de abril. A orientação publicada para aquela campanha diferenciava os formulários: PIT-37 e PIT-38 poderiam ser aceitos automaticamente ao fim do prazo; PIT-28, PIT-36 e PIT-36L exigiam preenchimento e aceitação pelo contribuinte.

Essa diferença importa para quem trabalha, aluga imóveis ou exerce atividade empresarial no país. A existência de uma declaração preparada pelo sistema não significa que todos os formulários tenham sido enviados sem intervenção do titular.

O anúncio de setembro não reabre os prazos daquela campanha. O repasse a OPP tem requisitos próprios de apresentação da declaração, correção e quitação do imposto. Quem precisa resolver uma pendência deve consultar o seu caso no serviço tributário, sem interpretar o recorde divulgado como autorização para escolher agora o destino do imposto de 2025.

Quem recebeu e como comparar os resultados

No balanço ministerial, os maiores valores foram destinados à Fundacja Dzieciom “Zdążyć z Pomocą”, cerca de 406,6 milhões de zlotys; à Fundacja Siepomaga, aproximadamente 254,6 milhões; e à Fundacja Avalon, cerca de 121,4 milhões. Os valores são repasses tributários, não uma classificação de qualidade das entidades nem uma recomendação de doação.

O arquivo histórico do Ministério das Finanças permite consultar relatórios por ano fiscal. A distinção entre ano do rendimento e ano da transferência é essencial: o resultado divulgado em 2026 corresponde ao imposto de 2025. A série também registra que o percentual era de 1% até o ano fiscal de 2021 e passou a 1,5% a partir de 2022, mudança que precisa ser considerada nas comparações mais longas.

Para brasileiros que declaram imposto na Polônia, a informação útil é a possibilidade de escolher uma entidade dentro desse sistema fiscal. O balanço não cria benefício migratório, pagamento individual ou vantagem ligada à nacionalidade. As condições dependem da declaração e da situação tributária de cada pessoa.