Portugal: AIMA, custo de vida e serviços em outubro

A greve na AIMA afetou atendimentos em Portugal, enquanto a inflação voltou a acelerar e o governo apresentou medidas com efeitos previstos para 2027. Para quem mora no país, a distinção mais importante nesta semana é entre o que já exige uma providência — como acompanhar um reagendamento — e o que ainda passa pelo Parlamento ou depende de execução administrativa.

Este boletim reúne informações conferidas em 7 de outubro de 2026. Valores monetários estão em euros. Anúncios, propostas legislativas e regras em vigor são tratados separadamente.

AIMA: aguarde a comunicação sobre o atendimento cancelado

A paralisação de 6 de outubro teve balanços divergentes. A AIMA informou adesão de 11,31%, correspondente a 94 de 831 trabalhadores contabilizados ao meio-dia; o sindicato apontou cerca de 50% e lojas sem atendimento. A RTP registra as duas versões. Não é possível tratar os percentuais como uma medição independente e definitiva da mesma população.

Para quem tinha horário em uma unidade fechada, a agência informou que enviará nova data por e-mail, sem necessidade de uma iniciativa adicional do interessado. Vale acompanhar a caixa de entrada e o spam e guardar a confirmação do agendamento original. O cancelamento do atendimento por greve, por si só, não equivale a uma decisão sobre o pedido de residência.

Inflação e emprego: atenção ao período de cada indicador

A estimativa rápida do INE para setembro aponta inflação anual de 3,6%, acima dos 3,3% de agosto. A energia ficou 15,4% mais cara em um ano, e o índice geral subiu 1,2% em relação ao mês anterior. A inflação subjacente, que exclui componentes mais voláteis, foi estimada em 2,7%. Os resultados são preliminares; a divulgação definitiva está prevista para 13 de outubro.

Essas taxas medem uma cesta de consumo, não um reajuste obrigatório de todos os preços. A experiência de uma família pode ser diferente, conforme o peso de renda da casa, transporte, alimentação e energia no orçamento.

No mercado de trabalho, a estimativa provisória de agosto manteve o desemprego em 5,7%, estável frente a julho e 0,2 ponto percentual abaixo de um ano antes. A subutilização do trabalho ficou em 9,7%. O segundo indicador é mais amplo que o desemprego e ajuda a mostrar situações em que a participação no trabalho é inferior à desejada.

Um estudo do Banco de Portugal, noticiado pelo Observador, mostra que estrangeiros passaram de 2,2% para 26,6% das novas entradas no subsídio de desemprego entre 2015 e 2025. Esse percentual não é a taxa de desemprego dos estrangeiros nem a parcela de todos os imigrantes que recebe o benefício. É a composição dos novos beneficiários, em uma década na qual também cresceu a presença estrangeira no emprego.

Habitação e apoio a idosos: propostas ainda têm etapas a cumprir

A revisão do arrendamento urbano foi aprovada na generalidade, mas continua sujeita à discussão na especialidade. O acordo entre PSD e Chega prevê alterações sobre pagamentos antecipados e cauções, proteção de determinados inquilinos idosos e de baixos rendimentos com contratos antigos, compensação de proprietários e resposta a situações de emergência habitacional.

A aprovação inicial não torna todas essas mudanças imediatamente aplicáveis aos contratos. Antes de negociar uma caução, comunicar uma saída ou invocar uma nova proteção, é necessário identificar o texto final, sua publicação e as regras de entrada em vigor. O debate também distingue falta de pagamento deliberada de incapacidade financeira.

O governo anunciou um aumento de € 50 no valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, para € 720 em janeiro de 2027, no âmbito da proposta orçamentária. O anúncio oficial não significa um pagamento uniforme de € 720 a cada pensionista: o complemento depende dos rendimentos e das condições de acesso. Também não é um acréscimo já incorporado ao benefício de outubro.

Saúde: uma nova unidade e um retrato das necessidades dos idosos

A Unidade de Saúde Mafra Oeste, no Gradil, reúne os 7.221 usuários de Enxara do Bispo e da Azueira e foi dimensionada para cerca de 10 mil residentes. A capacidade do edifício não deve ser confundida com 10 mil novas inscrições já efetivadas. A localização indicada pela Câmara de Mafra é a Estrada Nacional 9-2.

O inquérito de saúde divulgado pelo INE, referente a 2025, mostra que 45,9% das pessoas de 65 anos ou mais relataram dificuldade em pelo menos uma tarefa doméstica; 16,9% apontaram dificuldades em cuidados pessoais. A hipertensão foi referida por 55,5% desse grupo. São dados populacionais sobre necessidades de apoio, não diagnósticos individuais nem uma conclusão de que todos os idosos perderam autonomia.

No Parlamento, o projeto 798/XVII/2, do Bloco de Esquerda, propõe acabar com taxas moderadoras no SNS. A iniciativa aparece entre os projetos em consulta pública. Continua sendo uma proposta: não é correto informar que todas as cobranças foram abolidas por sua apresentação.

Creches e serviços públicos

A Direção-Geral da Saúde publicou suas primeiras orientações alimentares para creches. O documento aborda crianças até três anos, com recomendações sobre porções, textura dos alimentos, alergias e limitação de açúcar, sal e ultraprocessados. Trata-se de orientação técnica para organizar a alimentação com segurança, não de uma nova lei penal para famílias. Necessidades clínicas específicas devem ser discutidas com a equipe de saúde.

Outra greve, organizada por três sindicatos da CGTP, fechou escolas e afetou unidades de saúde. No balanço divulgado pela RTP, o governo apontou 12% de adesão e os sindicatos relataram patamares entre 60% e 90% em setores e serviços. A divergência não permite presumir que todas as escolas ou unidades funcionaram da mesma maneira; a situação deve ser confirmada diretamente com cada serviço.

Transportes: integração de pagamentos e transição nos aeroportos

Um protocolo reúne CP, metrôs de Lisboa, Porto e Mondego, Transtejo Soflusa, Mobi.E e entidades de transporte para ampliar o pagamento direto com cartão bancário contactless. O governo apresenta uma integração a desenvolver, não a entrada imediata de todo o sistema em operação. Onde a funcionalidade ainda não estiver disponível, continua sendo necessário comprar o título de transporte aceito pelo operador.

Nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, o Decreto-Lei 197/2026 permite prorrogar licenças de assistência em escala por até dois anos a partir de 26 de outubro. A extensão depende de despacho fundamentado; não é automática. O diploma entrou em vigor em 2 de outubro e produz efeitos a partir de 25 de outubro. A medida organiza a continuidade dos serviços de solo durante a transição de licenças.

Brasileiros em Portugal: resultado local não é resultado nacional

Segundo a RTP, com base nos dados eleitorais brasileiros, Lula venceu nas seções de Lisboa e Porto, enquanto Flávio Bolsonaro ficou à frente em Faro. Esses recortes consulares não representam o conjunto dos votos no Brasil nem todos os brasileiros residentes em Portugal. A emissora informa que os dois candidatos disputarão o segundo turno em 25 de outubro. Quem vota no exterior deve confirmar sua seção e as orientações da Justiça Eleitoral antes do deslocamento.