H-1B de US$ 103 mil: a conta por trás da nova taxa
O governo americano propõe cobrar US$ 103.265 por petição H-1B sujeita ao teto para financiar custos de seis órgãos federais.
A cifra de US$ 103.265 chama atenção porque parece incompatível com a ideia de uma taxa de protocolo. A proposta publicada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos em 25 de agosto de 2026, porém, não tenta calcular apenas quanto custa analisar uma petição H-1B. Ela usa o programa como fonte de receita para uma parcela ampla da administração migratória federal. Esse é o ponto que muda a leitura do documento.
O texto está no estágio de proposta. Não há regra final, data de vigência ou alteração imediata na elegibilidade do H-1B. A consulta pública fica aberta até 24 de setembro de 2026 no processo USCIS-2026-0298. Até que uma versão final seja publicada, o valor, o alcance e as possíveis exceções continuam sujeitos a mudança.
A conta começa em US$ 8,8 bilhões
O cálculo oficial parte de US$ 8.777.488.035 em custos que o governo pretende recuperar. Esse total é dividido por 85 mil petições pagantes, o limite anual formado por 65 mil vagas regulares e 20 mil destinadas à isenção para grau avançado obtido nos Estados Unidos. O resultado matemático, US$ 103.264,57, foi arredondado para US$ 103.265.
A projeção anual de receita aparece ligeiramente acima do custo-base, em US$ 8.777.525.000, porque multiplica o valor já arredondado por 85 mil. O documento propõe distribuir essa receita entre seis estruturas: USCIS, Immigration and Customs Enforcement, Customs and Border Protection, Executive Office for Immigration Review, Departamento de Estado e Departamento do Trabalho. Na tabela oficial, USCIS ficaria com 34,2% e os tribunais de imigração do Departamento de Justiça com 33,7%. O restante seria repartido entre fiscalização, fronteira, processamento consular e administração trabalhista.
Isso explica por que a taxa não se comporta como preço de um serviço individual. O patrocinador de um profissional especializado não pagaria apenas pela análise do formulário apresentado. Pagaria para sustentar atividades federais que alcançam adjudicação, verificação de antecedentes, fiscalização, processamento de vistos, tribunais e modernização de sistemas. A escolha do H-1B é distributiva: concentra o custo num grupo que o governo considera disposto e capaz de pagar.
Por que o H-1B foi escolhido
O DHS afirma ter considerado alternativas, como distribuir a cobrança por diversos benefícios migratórios ou aumentar a taxa ordinária da petição H-1B. Preferiu criar uma rubrica separada. Administrativamente, isso permite rastrear a arrecadação e a transferência de recursos entre órgãos. Politicamente, deixa visível quem financia a medida e facilita futuras revisões sem reabrir toda a tabela de taxas.
A premissa econômica é que a demanda seja inelástica ao preço. Em linguagem direta, o governo calcula que empregadores continuarão apresentando petições mesmo com um custo adicional de seis dígitos. A análise regulatória usa dados de anos fiscais anteriores e cita a forte procura pelo programa. Também registra que o salário médio dos beneficiários H-1B aprovados no ano fiscal de 2025 foi de US$ 133 mil.
Essa premissa é o ponto mais vulnerável da projeção. Se o volume permanecer próximo de 85 mil petições pagantes, a receita se materializa. Se empresas menores, organizações sem fins lucrativos ou patrocinadores ocasionais desistirem, o efeito será menos arrecadação e maior concentração do programa em companhias capazes de absorver um custo fixo elevado. O próprio DHS estima impacto econômico significativo sobre 11.051 pequenas entidades, equivalentes a 76% das pequenas organizações analisadas.
A taxa proposta atinge petições sujeitas ao teto, inclusive as vinculadas à isenção de 20 mil vagas para grau avançado. Petições fora do teto, como as de determinadas universidades e organizações de pesquisa qualificadas, não entram nessa cobrança segundo o desenho publicado.
As duas cobranças de seis dígitos não são iguais
O documento também resolve uma confusão previsível. A nova taxa de US$ 103.265 não substitui o pagamento de US$ 100 mil ligado à Proclamação Presidencial 10973. As duas medidas têm bases jurídicas e funções diferentes.
A Proclamação 10973 criou uma restrição de entrada aplicável a certas petições H-1B apresentadas a partir de 21 de setembro de 2025. O pagamento de US$ 100 mil funcionava como condição associada a essa restrição. Já a proposta de agosto de 2026 se apoia na autoridade de recuperação de custos da administração migratória. Uma medida busca condicionar entrada; a outra pretende arrecadar receita para custear órgãos federais.
Por isso, o DHS escreve que, se ambas estiverem válidas e alcançarem a mesma petição, os dois pagamentos podem ser exigidos. A coexistência, entretanto, não deve ser tratada como fato consumado. Em 8 de junho de 2026, uma corte federal de Massachusetts anulou a orientação administrativa que implementava o pagamento da proclamação. O governo recorreu ao Primeiro Circuito em 11 de junho, e o recurso seguia pendente quando a proposta foi publicada. Além disso, a proclamação expira em setembro de 2026 se não for prorrogada, antes de a nova taxa poder entrar em vigor.
O que muda agora, e o que não muda
Hoje, a resposta objetiva é que nenhuma nova cobrança está em vigor por causa dessa proposta. O teto anual permanece igual. O registro eletrônico, o sorteio e os critérios de qualificação do H-1B não foram alterados por esse documento. Empregadores não devem tratar os US$ 103.265 como valor devido antes de uma regra final.
Para planejamento, três eventos importam. O primeiro é o encerramento da consulta em 24 de setembro de 2026. O segundo é a eventual publicação de uma regra final, que deverá responder aos comentários e fixar valor, alcance e vigência. O terceiro é o andamento do recurso relacionado à Proclamação 10973, porque ele ajuda a definir se existirá alguma sobreposição real.
A proposta é importante não porque o H-1B esteja prestes a desaparecer, mas porque redefine quem paga pela infraestrutura migratória americana. A pergunta regulatória já não é quanto custa processar uma vaga de trabalho especializado. É se um único grupo de empregadores deve financiar uma conta interagências de quase US$ 8,8 bilhões por ano.
