IHRU: concursos de 77 moradias já estão na análise de candidaturas sorteadas

As inscrições para as 77 moradias anunciadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em Portugal, já terminaram. Em consulta realizada em 1º de outubro de 2026, a plataforma oficial mostrava os nove concursos na fase de tratamento das candidaturas sorteadas. Portanto, a divulgação dessas casas não deve ser interpretada como uma oferta ainda aberta a novas inscrições.

O prazo foi de 27 de agosto a 17 de setembro, até as 23h59. Para quem participou, a próxima referência é o andamento do seu concurso e as notificações do IHRU. Para quem encontrou o anúncio depois do encerramento, o caminho é acompanhar novos avisos, sem confundir o cadastro geral no programa com uma candidatura válida a esse lote.

O que foi colocado a concurso

O anúncio oficial de 27 de agosto reuniu nove concursos por sorteio, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento, com imóveis de tipologias T0 a T6 em 19 municípios. Trata-se de arrendamento, equivalente ao aluguel no vocabulário brasileiro, e não de transferência gratuita da propriedade das casas.

O lote abrangia Amadora, Aveiro, Beja, Cinfães, Évora, Figueira da Foz, Gondomar, Guarda, Lisboa, Olhão, Penafiel, Peniche, Portimão, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Setúbal, Sintra, Vila Nova de Gaia e Vila Real de Santo António. A presença de um município na lista não significa disponibilidade para qualquer tamanho de família ou faixa de rendimento: cada imóvel tinha condições próprias.

Onde consultar o andamento

Na lista oficial de concursos do PAA, os processos de números 19 a 27 de 2026 apareciam com a indicação de tratamento das candidaturas sorteadas. São os concursos Sul, Aveiro, Cinfães, Figueira da Foz, Gondomar, Penafiel, Peniche, Vila Nova de Gaia e Guarda.

A expressão usada pelo portal indica uma etapa administrativa posterior ao sorteio; não comprova que todos os contratos foram assinados ou que as chaves já foram entregues. Também não permite concluir que uma pessoa inscrita foi selecionada. Essa informação deve ser verificada no processo correspondente e na comunicação dirigida ao candidato.

A página do concurso n.º 19, relativo ao Sul, por exemplo, apresenta o período de inscrição, os imóveis, suas rendas e os acessos a avisos e listagens. Ela reúne 36 alojamentos, que fazem parte do total de 77 anunciado pelo IHRU. Não são 36 casas adicionais.

Há diferenças relevantes entre os imóveis. Entre os exemplos exibidos nesse concurso estão um T4 em Reguengos de Monsaraz com renda de € 440 e um T3 em Casal de Cambra, no município de Sintra, com renda de € 784. Esses valores identificam unidades daquele processo encerrado para inscrições; não são uma tabela geral de preços do programa nem ofertas disponíveis para contratação imediata.

Certificado do PAA e candidatura ao concurso são etapas distintas

O aviso de abertura exigia obter previamente o Certificado de Registo de Candidatura na plataforma do PAA, com os dados do agregado habitacional e a documentação necessária. Esse certificado não substitui a inscrição no concurso do IHRU.

Na explicação oficial sobre o funcionamento do programa, o certificado do candidato indica a tipologia mínima e o intervalo de renda compatível com as informações prestadas. O certificado do alojamento, por sua vez, informa a ocupação mínima e a renda máxima. A contratação precisa respeitar a compatibilidade entre os dois.

A plataforma apresenta uma taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado para a renda contratada. Isso não significa um desconto uniforme de 35% no aluguel. O indicador relaciona renda da casa e rendimento familiar, e deve ser aplicado com os demais requisitos do programa e do aviso específico.

Como receber informações e acompanhar futuras aberturas

As perguntas frequentes do IHRU Arrenda informam que as notificações dos concursos são enviadas por e-mail ao titular da candidatura e ficam disponíveis na área reservada. Quem já concorreu deve consultar esses dois canais para identificar pedidos de documentação e prazos aplicáveis ao próprio processo.

O mesmo portal esclarece que ter um registro no PAA não gera aviso automático quando um novo concurso abre. A orientação institucional é acompanhar o Portal da Habitação. Novas candidaturas só podem ser apresentadas nas datas definidas pelo respectivo aviso de abertura.

Antes de participar de outro concurso, confira o código, o ano, o município, a tipologia e o prazo. Uma página continuar acessível, ou o processo aparecer entre concursos em andamento, não significa que a fase de inscrições esteja aberta. Neste lote de 77 moradias, o prazo terminou em setembro.